Por que Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, que Bolsonaro quer extinguir

10.11.2018

Rafael Barifouse

Vargas criou o ministério para intermediar relações entre trabalhadores e empresários, função até então do Ministério da Agricultura

Caso seja confirmada a extinção do Ministério do Trabalho no governo de Jair Bolsonaro, conforme anunciou o presidente eleito nesta semana, será a primeira vez em 88 anos que o país não terá uma pasta na área, desde que Getúlio Vargas (1882-1954) a criou após chegar ao poder.

Hoje, esse ministério é responsável por elaborar diretrizes para geração de emprego e renda, além de emitir documentos e fiscalizar as relações trabalhistas no Brasil, investigando denúncias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legislação por parte das empresas. Mas sua criação teve outro propósito.

Quando surgiu, em 26 de novembro de 1930, a ideia era que a pasta fosse responsável por intermediar as relações entre trabalhadores e empresários, até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

"Era uma política alinhada com o que se pensava então sobre o papel do Estado como um mediador das relações entre grupos e indivíduos", explica Renan Pieri, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper.

"Vargas dá um golpe de mestre e assume a dianteira deste processo, estatizando estas relações."

A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi uma das primeiras iniciativas de Vargas ao assumir o governo por meio de um golpe, após a Revolução de 1930, que culminou com a deposição do então presidente Washington Luís (1869-1957) e o impedimento de que seu sucessor, Júlio Prestes (1882-1946), assumisse o cargo, dando fim à República Velha.

A pasta foi batizada de "ministério da Revolução" por Lindolfo Collor (1890-1942), seu primeiro titular e avô do ex-presidente Fernando Collor de Melo.

"Essa revolução se refere a uma ruptura com a velha oligarquia agrária por meio da criação de um Estado positivista, a instauração de um modelo legal e burocrático que passa a organizar as relações sociais por meio do monopólio da força através de um sistema normativo", diz Marcelo Nerling, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP).

"O Estado passa a ser o protagonista, baseado na crença de que é possível mudar a realidade social por meio de normas criadas de cima para baixo."

Nerling explica que não havia na época no Brasil um Estado como conhecemos hoje. "A administração pública só começa a se organizar a partir da década de 1930. Até então, as principais forças do país estavam concentradas nos municípios, comandados por coronéis. Era um modelo descentralizado e patrimonialista, em que não se separava o público do privado."

Qual foi o impacto da criação do Ministério do Trabalho?

Uma das primeiras medidas do novo ministério neste sentido foi criar uma nova regulamentação da atividade sindical, com critérios para a criação de sindicatos.

Entre as novas regras, estava haver uma única representação para profissionais de uma categoria dentro de uma mesma região, um mínimo de 30 membros, com ao menos dois terços de brasileiros, veto a qualquer manifestação política e ideológica, punições a empresários que impedissem a sindicalização dos trabalhadores e a aprovação da entidade pelo ministério - até então, não se dependia de autorização do governo.

O ministro Collor declarava na época que enxergava os sindicatos como uma forma de mediar os conflitos e tinha como objetivo trazer estas organizações para a órbita do novo ministério para que passassem a ser controladas pelo Estado.

"Vargas queria que os sindicatos se tornassem satélites do governo, politizando as relações entre empresas e trabalhadores", diz Pieri.

Na época, o Brasil ainda era um país extremamente rural, mas havia uma indústria nascente, que ganha força em reação ao crescente impedimento de importar produtos da Europa a partir da Primeira Guerra Mundial.

Ao mesmo tempo, a abolição da escravatura lançou um grande contigente de mão de obra ao mercado enquanto houve simultaneamente uma chegada massiva de imigrantes a partir do fim do século 19, facilitada pela Constituição de 1891, que, ao mesmo tempo, consagrou o direito de livre associação.

Surge, assim, uma classe de trabalhadores urbanos e de profissionais liberais, e se formam os primeiros movimentos sindicais, que foram reconhecidos e regulamentados em lei ao longo da primeira década do século 20, primeiro para os trabalhadores agrícolas e, depois, para os urbanos.

"Com a formação de uma economia de mercado, foi natural a formação de sindicatos especializados para representar os trabalhadores", diz Pieri.

Ao mesmo tempo, nas questões relativas a direitos, o regime de Vargas buscava atender reivindicações históricas dos trabalhadores, alinhado com a ideia da outorga dos direitos trabalhistas pelo Estado.

"Vargas havia acompanhado o que ocorreu na Rússia a partir de 1917 com a revolução, quando, em meio ao conflito entre capital e trabalho, o proletariado assumiu o poder. Então, ele, que era um capitalista, sabia aonde isso poderia acabar", diz Nerling.

"Vargas sabia que, se os trabalhadores fizessem greve atrás de greve para reivindicar direitos, poderiam quebrar o capital. Ele opta por chamar para si a responsabilidade de regular estas relações, cria leis que vinculam os cidadãos. Entrega os anéis para não perder os dedos."

O que mudou a cada Constituição?

O ministério teve sob Vargas uma atividade legislativa intensa. Foram lançadas medidas importantes, como a criação da carteira profissional (precursora da atual carteira de trabalho e previdência social), a regulamentação do trabalho feminino e infantil e o estabelecimento de juntas de conciliação de conflitos entre patrões e empregados, que seria um embrião da Justiça do Trabalho, criada pela Constituição de 1934 e que passaria a atuar a partir de 1941.

CAMILA DOMINGUES/ PALÁCIO PIRATINI

Ministério criou a carteira profissional, precursora da atual carteira de trabalho e previdência social

Também se destaca a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, que mudaram o sistema previdenciário do país. Ainda seriam instituídos o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas e o descanso semanal, as férias remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.

Uma das iniciativas de maior peso foi a instituição em 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unificou as leis trabalhistas existentes até então. O dia em que recebeu a sanção presidencial, 1º de maio, passaria a ser o Dia do Trabalho, feriado celebrado até hoje em todo o país.

As décadas após a primeira era Vargas foram marcadas por diversas mudanças nas leis e direitos trabalhistas.

Em 1946, a Assembleia Constituinte convocada após o fim da ditadura, acrescentou novos pontos como o direito à greve e o descanso remunerado aos domingos e feriados.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) surge em 1966, já durante o regime militar, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa com uma conta aberta em seu nome, vinculada a seu contrato de trabalho, na qual são depositados mensalmente o correspondente a 8% do salário.

A Constituição de 1967 instituiu a aplicação da legislação trabalhista a empregados temporários, a proibição de greve em serviços públicos e atividades essenciais e o direito à participação do trabalhador no lucro das empresas, entre outras medidas.

A partir da Constituição de 1988, passam a ser previstos medidas de proteção contra demissões sem justa causa, o piso salarial, a licença maternidade e paternidade, o veto à redução do salário, a limitação da jornada de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais e proibição de qualquer tipo de discriminação quanto a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Também foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinado em parte ao custeio do Programa de Seguro Desemprego.

"São políticas criadas e geridas dentro do Ministério do Trabalho, por ele oferecer um corpo técnico e orçamento dentro do governo para discutir essas relações, mas que têm muito mais a ver com o ambiente político de cada época, a pressão popular por mudanças e cada governo do que com o órgão em si", avalia Pieri.

O economista destaca que a partir dos anos 1990, a pasta assume um papel cada vez mais de fiscalização do cumprimento das normas e leis trabalhistas e na gestão de recursos como os do FGTS e do FAT.

E se o ministério acabar?

Se sua extinção se confirmar, não será a primeira vez que o Ministério do Trabalho será fundido com outras áreas.

Ao surgir em 1930, a pasta também era responsável por indústria e comércio. Em 1960, passa ser Ministério do Trabalho e Previdência Social. Torna-se puramente Ministério do Trabalho em 1974. Em 1990, volta a incorporar a Previdência.

REUTERS

Presidente eleito anunciou a extinção do Ministério do Trabalho

Dois anos depois, passa a ser o Ministério do Trabalho e da Administração Federal e, em 1999, do Trabalho e Emprego. Em 2015, vira mais uma vez Ministério do Trabalho e Previdência Social, até, em 2016, tornar-se novamente apenas Ministério do Trabalho.

Ao tratar do tema, Bolsonaro já declarou em entrevistas que o trabalhador terá de"decidir entre menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego". "Os encargos trabalhistas fazem com que se tenha aproximadamente 50 milhões de trabalhadores brasileiros na informalidade", disse à rádio Jovem Pan.

Pieri avalia que, com o anúncio do fim da pasta, surge uma "incerteza jurídica" sobre quem exercerá os papéis que hoje cabem ao ministério. "Isso é uma questão mais importante do que se terá ou não um status de ministério, que é algo secundário."

Nerling discorda e acredita que a transformação da pasta em uma secretaria sinaliza quais serão as prioridades do novo governo.

"Isso representa uma mudança de paradigma. Quando você dá a uma área status de ministério, diz que as políticas públicas nesta área serão priorizadas. Em um governo, a tomada de decisões ocorre em camadas, e a alteração de status precariza o cumprimento das competências que hoje cabem ao ministério, retira força e abala a eficácia de suas políticas", diz Nerling.

"Ao dizer que se deve escolher entre trabalho e direitos, o presidente eleito diz que os direitos são um problema, mas isso só é um problema para o capital. Se antes o Estado se posicionava para garantir os direitos dos trabalhadores, agora, ele pesa a mão para o outro lado e passa a priorizar o capital."

Por sua vez, Pieri destaca que, com a Reforma Trabalhista, passou a prevalecer sobre as leis trabalhistas a negociação entre sindicatos e empresas.

"O fim do ministério pode sinalizar um novo tempo em que o Estado não mais intermedia a relação entre capital e trabalho. Isso teria no futuro o efeito de despolitizar os sindicatos", diz Pieri.

"Será necessário entender o que o presidente quis dizer com o fim do ministério. Significa um relaxamento da fiscalização e que o governo não está mais pensando nestes problemas ou apenas uma mudança burocrática? Bolsonaro não pode dar uma canetada e tirar direitos, mas temos de debater se alguns benefícios previstos na lei de fato beneficiam o trabalhador."

Sobre a temática, veja os filmes a seguir:

Os prós e contras do Mercosul
https://youtu.be/1gFM-7FNNBI

O Brasil que Bolsonaro vai herdar
https://youtu.be/660qsQ7rfWE

O que explica a crise na 'rica' Venezuela
https://youtu.be/jbX0fpNVIdI

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46159747?SThisFB&fbclid=IwAR32ke6wL-Azym49nGN0nvMBg8KJ-pH0QiG06SR1TbwkJyur2OUtJeHacN0

O governo é civil

11.11.2018

Janio de Freitas

Será crucial desvendar quanto os militares estarão dispostos a proteger Bolsonaro

O futuro das incertezas e dos temores com o governo Bolsonaro depende, a rigor, de um fator dominante sobre todos os demais. E ausente das cogitações atuais por ainda faltarem motivos que o tornem perceptível.

Em todas as possíveis circunstâncias que não sejam de aceitação majoritária com o andar de tal governo, os outros Poderes e a legislação dispõem de variadas medidas corretivas. Aplicá-las, porém, não decorre só de existirem.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), calado durante transmissão nas redes sociais

As injunções políticas e os interesses representados no Legislativo e no Judiciário combinam-se como força decisória. Não, porém, no caso de Bolsonaro.

Se as coisas desandarem, o importante para antever o seu rumo será desvendar quanto os militares estarão dispostos a empenhar em barragem de proteção a Bolsonaro. O que dependerá da identificação, ou confusão, entre o Exército e o governo conduzido por ex-ocupantes das suas casernas.

O trabalho para criar essa identificação vem desde a campanha, à qual deu contribuição por certo significativa. Mas sua intensificação pós-resultado eleitoral ganha proporções mais do que inadequadas. 

Fazer tocar o hino do Exército, por exemplo, no saguão do hotel onde ocorrem as reuniões do círculo de Bolsonaro é abusivo.

Até que se constate o contrário, se isso acontecer, o governo será poder civil. Mesmo os generais reformados que vão para ministérios administrativos estarão em cargos civis, sem diferença do advogado e do político em outro ministério. 

E, com a forçada identificação, o que o Exército ganha não lhe convém, nem ao país: é o risco de ser identificado com possíveis insucessos de Bolsonaro e seu governo.

Além do mais, há uma contradição que inclui todos os modos de explorar a imagem do Exército utilizados agora e desde os primeiros passos de Bolsonaro na vida política. Se preza tanto o Exército, por que não agiu de modo a ser bem aceito nele? Citada várias vezes em dias recentes, a frase de Geisel é terminante: "Bolsonaro é um mau militar". Indesejado por desordem e insubordinação, foi induzido e conduzido à reforma.

A identificação é buscada, em parte está atingida, mas não é autêntica nem legítima.

O SITIADO

Os depoimentos de Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, no meio da semana, tiveram cara e coroa. Ambos disseram que antes das melhorias no sítio de Atibaia não houve doação alguma a Lula como pessoa. Desse modo, confirmavam aquela. Mas disseram também que foi "uma coisa pessoal", nada tendo, portanto, com retribuição a contratos na Petrobras. 

Desse modo, derrubam a tese de Sérgio Moro.

O CRITÉRIO

O senador Blairo Maggi deu o sinal da péssima reação no agronegócio, extensiva a desdobramentos, à hostilidade de Bolsonaro a países árabes, com a mudança da embaixada brasileira em Israel para imitar Trump. Como meio de aplacar a reação, foi decidida a escolha às pressas, para o Ministério da Agricultura, de alguém ligado aos ruralistas.

Veio a ser a deputada Tereza Cristina. Com péssima repercussão dos críticos ao desmatamento, defensores dos povos e reservas indígenas, e dos preocupados com o uso disseminado de agrotóxinos na agricultura.

*Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2018/11/o-governo-e-civil.shtml

Dias exemplares

Janio de Freitas

08.11.2018

As relações exteriores deram o sinal das consequências de atitudes levianas.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fala com a imprensa após almoço com o presidente do STJ, João Otávio de Noronha - Pedro Ladeira - 7.nov.2018/Folhapress

Além da dose excessiva de incerteza sobre sua eficácia, as novidades decididas por Bolsonaro sem base em estudos trazem outro risco, por ora silenciado. Se a estrutura de poder é destroçada em vez de corrigida, como os novos ungidos começam a fazer, o dano exigirá custo e tempo imensos para a recuperação da máquina de governo e das relações internacionais do Brasil as políticas como as comerciais e as culturais.

A dissolução do Ministério do Trabalho é um bom exemplo. As junções feitas a tapa não deram para reduzir a 15 os ministérios, quantidade escolhida por Bolsonaro como um número na loteca. Corta mais, corta esse, esse não, corta o Trabalho. Pronto. Mas o total ainda está em 18. No país do desemprego, do destaque mundial em acidentes do trabalho, da formação apenas intuitiva da mão de obra, do sindicalismo deformado, o Ministério do Trabalho posto à altura do seu nome teria funções primordiais.

O meio ambiente já foi anexado pelo agronegócio e libertado ao menos três vezes. Agora está na coluna do meio. O Ministério da Educação, que não dava conta de si mesmo, por ora está condenado a engolir o do Esporte e o da Cultura, que, já se sabe, não serão digeridos. O da Fazenda está açambarcando tudo o que passa por perto, com o projeto de tornar-se uma grande casa de cômodos a abrigar tudo o que tenha influência capital na vida do país. E vai por aí, com indústria, transportes, integração, saúde-saneamento, e todo o restante, uns no limbo ou na cova, outros desarticulados.

As relações exteriores deram o sinal do que são as consequências de atitudes levianas. Bastou o safanão de um único país árabe, o Egito, para Bolsonaro tornar indefinida a anunciada mudança da embaixada brasileira em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém. Mera imitação de Trump, desnecessária para Israel e intolerável para os países árabes, faz uma demonstração ao mundo da irresponsabilidade que também o exterior deve esperar do novo Brasil. E aqui dentro os produtores e exportadores de soja e carne, fazedores de fortunas diárias na China e entre os árabes, despertaram em pânico para a realidade governamental que ajudaram a criar.

É apenas o começo do começo. Motivo de reações que o empresariado influente esconde, é pena. O país gostaria de ver como são a perplexidade e as inquietações que as figuras representativas do poder econômico não tiveram com Lula, em fase equivalente à atual. Nem nos dois mandatos seguintes, no entanto por eles repudiados de então à eleição de Bolsonaro.

*Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha

Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2018/11/dias-exemplares.shtml

Presidenta do Inep dispara: “Não é o Governo que manda no Enem”

10.11.2018

“Nhaí, amapô! Não faça a loka e pague meu acué, deixe de equê se não eu puxo teu picumã!”. A frase em Pajubá - dialeto falado pela comunidade LGBT - fazia parte no último domingo de uma das questões da prova de linguagens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo objetivo era o de testar os conhecimentos dos estudantes sobre o conceito de dialeto.

Maria Inês Fini, presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Apesar de a linguagem LGBT ser apenas um exemplo para abordar uma questão técnica, ela gerou a insatisfação de muitas pessoas, que acusaram a prova de “doutrinação esquerdista” e de ser mais um exemplo de que as escolas brasileiras estão impregnadas da “ideologia de gênero” - uma expressão criada por grupos católicos que se popularizou como um movimento entre os que discordam da abordagem sobre diversidade sexual e debate sobre papéis e estereótipos de gênero.

Os defensores da expressão fazem uma leitura conservadora de uma visão educacional que pressupõe que cada indivíduo tem o direito de escolher o próprio gênero, sem que ele seja definido, necessariamente, pelo sexo biológico.

Entre os críticos do Enem e desta questão em específico está o presidente eleito Jair Bolsonaro. Na segunda-feira, em uma entrevista para o apresentador da TV Bandeirantes, José Luiz Datena, o militar reformado compartilhou sua percepção sobre a última edição do maior vestibular do país.

“Ninguém quer acabar com o Enem, mas tem que cobrar ali o que realmente tem a ver com a história e cultura do Brasil, não com uma questão específica LGBT. Parece que há uma supervalorização de quem nasceu assim”, disse. Em seu Twitter, um dia depois, ele declarou ainda que o modelo atual do Enem “não funciona” e afirmou que “não devemos fabricar militantes”.

Nesta sexta, voltou à carga no Facebook: “Pelo amor de Deus, esse tema, a linguagem particular daquelas pessoas, o que a gente tem a ver com isso? Quando a gente vai ver a tradução, um absurdo”, disse ele. “Pode ter certeza que não vai ter uma questão daquela no ano que vem. Nós vamos tomar conhecimento da prova antes.”

Mas qual, de fato, é  a interferência do Governo na prova que permite a entrada de estudantes em mais de 500 universidades públicas e privadas brasileiras?

Nenhuma, segundo Maria Inês Fini, presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a autarquia responsável pela realização do Enem. “Não é o Governo que manda na prova”, explicou Fini ao EL PAÍS na segunda-feira.

A elaboração das questões é de responsabilidade exclusiva da área técnica. “O Inep tem uma diretoria específica de técnicos consagrados que com a ajuda de uma série de educadores e professores universitários de todas as regiões do país elaboram a prova”, disse ela.

Maria Inês Fini, que foi cotada para ser ministra da educação no Governo de Bolsonaro, explica que o Inep, por ser uma autarquia governamental, é “alinhadíssimo com o Ministério da Educação”, mas a prova é de responsabilidade total do instituto, o que reserva a ele autonomia para elaborar as questões sem intervenção direta do Governo.

“Em momento algum houve qualquer perspectiva de doutrinação, de valorização de uma posição em detrimento da outra”, diz ela. “Eu só lamento que algumas leituras tenham sido equivocadas, mas cada pessoa, cada leitor do mundo faz uma interpretação do texto da maneira como quer, não é? Com a sua cultura, com seus valores e com as suas ideologias”, completa.

Ela afirma que a prova é uma oportunidade para os jovens brasileiros para que eles possam interagir com a tipologia de muitos autores diferentes. Na prova do domingo, havia do hino nacional a textos a respeito de celíacos.

Para Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional, questões como a do Pajubá, por exemplo, têm uma importância porque refletem uma realidade que já existe na sociedade.

Mas isso gera incômodo em quem tem dificuldade em reconhecer a inclusão. “Na verdade, essa expressão ideologia de gênero, que eles inventaram, trata-se de reconhecer a existência de determinadas camadas e ninguém vai mudar a sua orientação sexual ou identidade de gênero porque conheceu”, disse o professor.

Polêmicas constantes

Esta não é a primeira vez que a prova desperta polêmicas. Nos últimos anos, com o aumento do acirramento político no país e a organização de movimentos conservadores, a educação tem sido alvo de uma guerra ideológica.

Em 2017, por exemplo, a Justiça Federal suspendeu provisoriamente um item do edital do Enem que zerava automaticamente redações que, entre outras coisas, violassem os direitos humanos. Isso aconteceu após uma ação civil movida pela Associação Escola Sem Partido- uma iniciativa de pais e estudantes para combater a “contaminação político-ideológica” que eles acreditam haver nas escolas brasileiras.

Talita Amaro, cofundadora do maior cursinho popular sem mensalidades do Brasil, o Curso Mafalda, teme que o exame corra riscos de sofrer uma mudança radical na gestão de Bolsonaro. “Em se tratando de um Governo com as tendências já observadas durante a campanha, a depender da direção do Inep e do Ministério da Educação, acho que corremos o risco de termos uma prova enviesada”, disse a estudante de direito da USP que se inscreveu no curso com sua nota do Enem 2017 e já está em sua quarta graduação.

Amaro, que realiza o Enem desde 2008, afirma que a prova “é bastante plural ideologicamente e reflete a produção científica em si”. Ela observa também que, com o aumento da adesão de universidades federais ao exame, o conteúdo cobrado dos participantes tem sido mais conteudista e menos interpretativo.

Para o professor Alavarse, o Enem poderia sofrer alterações de forma indireta no novo Governo, a depender do que for determinado na Base Nacional Comum do Ensino Médio, um documento que estabelece o currículo mínimo para a última etapa do ensino básico.

Para ele, a proposta, que segue em discussão, introduzirá mudanças no conteúdo do que é ensinado, o que pode acarretar em modificações também no exame. “Nós não sabemos qual será a matriz de referência da prova porque não sabemos o que será a Base Nacional do Ensino Médio”, diz. “O futuro do Enem está numa encruzilhada.”

Fonte: https://blogdacidadania.com.br/2018/11/presidenta-do-inep-dispara-nao-e-o-governo-que-manda-no-enem/

A crise permanente: poucos perceberam que a aparente inabilidade de Bolsonaro era operação ensaiada

09.11.2018​

Vladimir Safatle*

O senso comum acredita haver uma dicotomia importante entre crise e governo. Ou seja, tudo se passa como se a função do bom governo fosse impedir as sociedades de entrarem em crise ou de combater as crises que nelas se instalam. 

No entanto, o Brasil irá rapidamente descobrir uma nova forma de governo. Uma forma para a qual governar é alimentar continuamente crises capazes de capturar as forças de contestação social.

Durante certo tempo, muitos acreditaram que o senhor Bolsonaro era alguém desastrado com as palavras e com as ações. Poucos perceberam que a aparente inabilidade era operação bem ensaiada. Ela é apenas um exemplo do que significa governar hoje em dia. 

O jogo consiste em fazer os ocupantes do poder definirem todas as pautas de discussão da sociedade civil. A sociedade deve se mobilizar, discutir e se rebelar a partir de uma agenda cujo enunciador é o próprio governo. Isso faz de todo movimento social um movimento reativo impulsionado pela velocidade descontrolada com que o governo parece produzir catástrofes potenciais.

Ilustração de Marcelo Cipis para coluna de Vladimir Safatle de 9 de novembro de 2018. - Marcelo Cipis

A dinâmica já havia sido colocada em prática na campanha eleitoral. Toda ela foi pautada por uma só dinâmica. O senhor Bolsonaro e os seus falavam algo abominável a respeito dos setores mais vulneráveis da população (mulheres, LGBTs, negros, índios). Depois, aqueles que se solidarizavam com tais setores se mobilizavam e colocavam em marcha uma impressionante energia de revolta. Nos dias posteriores, os próprios enunciadores se desdiziam, afirmavam que tiveram o significado de suas falas distorcidas. Mas, logo em seguida, aparecia outra abominação, e assim foi até o último dia de campanha. 

Dessa forma, a sociedade ficava aprisionada à pauta e à dinâmica produzida pelo próprio Bolsonaro. O objetivo final era dar a impressão de que esses setores da sociedade tinham apenas uma ação reativa, sem nenhuma capacidade de proposição.

A mesma lógica foi implementada agora, nas primeiras semanas de ensaio do que será um governo por vir. Primeiro, ressuscita-se o ignóbil programa Escola Sem Partido, fazendo toda a sociedade se mobilizar contra ele. Depois, adia-se sua votação na Câmara, como se fosse para dar um alívio momentâneo. Posteriormente, o programa volta e, junto com ele, toda a coreografia. 

Outro exemplo foi a discussão imoral a respeito da transferência da Embaixada Brasileira em Israel para Jerusalém. Fora os EUA, nenhum outro país relevante no mundo o fez por saber o que significa naturalizar um processo de ocupação que impede a viabilização de um Estado (a Palestina) reconhecido pelo próprio Brasil. Logo em seguida, o senhor Bolsonaro deu indicações de voltar atrás.

Enquanto isso, a oposição a seu governo fica presa em um movimento no qual ela não consegue fazer os dois processos que precisariam ser feitos agora, a saber: uma autocrítica implacável do passado e uma mobilização a partir de nova capacidade de propor e afirmar. Em política, não basta apenas dizer o que não se quer. Há de se saber mobilizar a partir da capacidade de fazer as pessoas sonharem e quererem novas alternativas. 

O que se coloca a nós atualmente é simplesmente um governo cuja grande novidade consiste em fazer a roda da história voltar 40 anos para trás. Contra isso, é necessário mostrar novas formas de experiência de poder e de produção de riquezas. Levar as pessoas a não apenas agir por medo, mas por confiança na sua própria capacidade de tomar o poder nas mãos, em vez de entregá-lo para uma representação caricata de força e mando. 

Levá-las a não se curvarem a um processo brutalizado de espoliação, mas a assumirem o desejo de uma economia que não seja mais o antagonismo fundamental da solidariedade. Mas, para tanto, faz-se necessário saber parar de se submeter à crise permanente que o próximo governo irá gerenciar.

*Professor de filosofia da USP, autor de “O Circuito dos Afetos: Corpos Políticos, Desamparo e o Fim do Indivíduo”.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2018/11/a-crise-permanente.shtml

U2 protesta contra Bolsonaro em show

29.10.2018

Nos shows da atual turnê do U2,  ‘Experience & Innocence’, o cantor Bono sempre se fantasia do demônio MacPhisto para fazer críticas à política internacional. Na apresentação da banda neste domingo, em Belfast, na Irlanda do Norte, Bono apontou sua artilharia verbal para Donald Trump, Rodrigo Duterte e o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro.

O demônio MacPhisto que toma o poder com Trump, Duterte e Bolsonaro (Arquivo)

“O que vocês estão olhando, Belfast? Vocês nunca viram um político antes?”, questiona o músico. “Os demônios de MacPhisto estão tomando o poder ao redor do globo. Meu tipo de pessoa, como Donald, fazendo a América odiar de novo. Meu bonitão filipino, Rodrigo Duterte. Mesmo hoje, nesse dia de eleição. Duzentos milhões de pessoas prestes a ter seu carnaval transformado numa parada militar por um homem chamado Capitão Bossa Nova. Bolsonaro, não esqueçam o nome. Muitos nomes, mas apenas um rosto. O meu.”

A performance foi capturada em vídeo por um fã que publicou as imagens no YouTube. Logo na sequência, Bono segue o discurso dando a deixa para o início da canção “Acrobat”, do álbum “Achtung Baby”, com os versos “Não acredite no que você ouve, não acredite que você vê. Se você fechar os olhos, pode sentir o inimigo.”

Fonte: https://blogdacidadania.com.br/2018/10/u2-protesta-contra-bolsonaro-em-show/

Só um candidato representa a continuidade da democracia

28.10.2018

Jânio de Freitas

O caminho apresentado por Jair Bolsonaro é o do autoritarismo

Com o acelerado avanço de Fernando Haddad (PT) e a queda de Jair Bolsonaro (PSL) nos últimos dias, qualquer dos dois pode ser vitorioso neste domingo (28). Mas só um representa a continuidade da democracia. O outro propõe o Brasil sob um autoritarismo constituído por concepções e violências extintas com o fim da ditadura militar.

Eleições presidenciais não tinham um candidato de extrema-direita há 73 anos, desde que Plínio Salgado disputou com Juscelino, Juarez e Adhemar em 1955. Culto, fundador da Ação Integralista —uma combinação de imitações do fascismo italiano e do nazismo —, o chefe dos “camisas verdes” coletou só 8% da votação com uma campanha quase normal, de nacionalismo de direita e poucos arroubos antidemocráticos.

Bolsonaro não pôde participar nem do último debate por “estratégia”, na sua forma de se referir à própria ignorância nos temas previsíveis em debate pela Presidência. O decorrer de sua campanha também os ignorou. O dia a dia da nossa vida de pessoas comuns ficou tão excluído da campanha quanto os problemas maiores do país. Extensão da sua presença inútil na Câmara, 27 anos de deputado com incontáveis brutalidades e apenas dois projetos aceitos pelo plenário, a campanha de Bolsonaro foi uma sucessão de desaforos e primarismo ameaçador.

Bolsonaro e Haddad disputam segundo turno das eleições presidenciais de 2018

Negros, homossexuais, aposentados, atores e artistas, sem-terra e sem-teto, pequenos assalariados, indígenas, empresas de imprensa e jornalistas, favelados expostos a tiroteios, ambientalistas, enfim, são muitos milhões com motivo para se sentirem ameaçados por Bolsonaro. O grande avanço do Brasil em benefício de vários desses campos foi conquista dos ativismos, que são os movimentos por direitos em geral e defesa das minorias. O Judiciário e o Congresso só vieram a reboque, quando vieram. Mas o que Bolsonaro tem a oferecer aos ativismos é “acabar com todos eles”.

O “ame-o ou deixe-o” da ditadura retorna com “o exílio ou a cadeia” na alternativa de Bolsonaro para os que o incomodem como opositores. Em momento de rara contenção, não citou “a morte”. A Folha já precisou requerer investigação da Polícia Federal após ameaças à repórter Patrícia Campos Mello e a Mauro Paulino, diretor do Datafolha. Ambos postos na mira bolsonária em represália a seu trabalho isento. Não são os únicos na mira.

Europeus e democratas americanos estão assombrados com o Brasil. Apesar terem aqui divulgação escassa, ou nenhuma, sendo necessária a procura na internet, manifestos com importantes signatários se sucedem em apelos aos brasileiros para não abandonarem a democracia pelo autoritarismo. E, como se precisando dar um exemplo ainda em tempo, o Parlamento Europeu aprovou por farta maioria, no meio da semana, a recomendação aos países da União Europeia para tornarem proibidos os grupos e movimentos de extrema direita.

Quanto a nós, Fernanda Montenegro resume, “resta-nos esperar que o Brasil acorde, e cante”. É menos poético, e isso não é bom, mas se o Brasil apenas acordar já estaremos, ainda que exaustos, continuadamente livres para agir por nossas consciências. 

Em um ou outro sentido, cada voto dado neste domingo será histórico.

*Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2018/10/so-um-candidato-representa-a-continuidade-da-democracia.shtml

Não vai dar em nada, mas já deu em muita coisa

21.10.2018

Renan Araújo

O rei está nu!

Corríamos o risco de chegar o dia 28 e o "Deus acima de tudo, o Brasil acima de todos" vencer as eleições.

Seria a vitória da mentira com cara de verdade. A vitória da hipocrisia.

Ironicamente, a primeira fala que vem da boca do candidato   fraudador em seus programas é uma citação bíblica: "conhecereis a verdade e a verdade vos libertará".

De repente, surge a verdadeira verdade (isso mesmo!). Um sofisticado esquema de caixa 2 reuniu 156 empresários que  injetou na campanha 12 milhões de dinheiro ilegal para alimentar 40 mil grupos de WhatsApp de fora do país (oh, o patriotismo) com objetivo de disparar mentira, muita mentira contra os concorrentes, claro que dando prioridade máxima ao candidato das forças democráticas e populares.

Imagine os milhões de eleitores que receberam montagens grosseiras, videos editados, frases não ditas, ilícitos não praticados por Haddad e Manuela.

As tias e tios, os jovens do primeiro voto, pessoas humildes que até admiravam o PT e tudo de bom que ele fez pelo povo, bombardeados por falsas informações sistematicamente, diariamente, invadindo as caixas de WhatsApp e formando opiniões deturpadas sobre o processo eleitoral.

Do nosso lado, a resistência. A resistência orgânica, militante. O "trabalho de formiguinha", a tentativa do convencimento. Muitas vezes as conversas gerando desânimo, diante do bombardeio de "informações" recebidas pelos nossos interlocutores.

No WhatsApp o "capitão" virou um homem honesto, Manuela virou um monstro, Haddad virou um terrível chefe de quadrilha e um delinquente amoral.

Não tenho ilusões que essa descoberta com provas robustas de crime eleitoral vá dar em alguma coisa.

Lembremos que desde 2013 estamos sofrendo um golpe contínuo e sistemático.

Dilma foi cassada sem crimes, Lula foi preso sem provas.

A direita, que não tem condições de assumir o poder pelo voto, não permitirá que a eleição seja conduzida democraticamente.

Quem não respeitou decisão da ONU não respeitará esperneio de partidos de esquerda e de movimentos sociais e populares.

"Mas Moro disse que caixa 2 é pior que corrupção". Esqueça que Moro disse isso. "Mas Fux disse que fake news pode levar a cassação de uma chapa". Esqueça que Fux disse isso. Eles já esqueceram. Isso só era válido contra o PT.

Eles fazem parte do golpe e o candidato do golpe é Bolsonaro. Foi ele o único que restou do estoque de golpistas nos últimos dois anos.

Bolsonaro é o último bastião do golpe. É tosco, é incompetente, é grosseiro, é corrupto, é fascista, mas não tem problema para eles. As elites precisam de Bolsonaro para derrotar o povo. E assim o farão.

Não esqueçamos que os Generais, avalistas do "capitão", estão incrustados fortemente no executivo, no judiciário, na vida do país, elevados que foram a "salvadores da pátria" através das mesmas fake news divulgadas pelo mesmo WhatsApp que ora denunciamos aqui.

Então você pode perguntar: por que você diz que já deu certo?

Deu certo porque nós vamos fazer esse final de campanha de cabeça erguida sabendo que não temos no Brasil 50 milhões de fascistas. Nós temos milhões de pessoas enganadas, ludibriadas, iludidas pelo bombardeio de fake news agora denunciadas.

Os que quiserem se manter enganados, cegos, hipnotizados pelas mentiras, que faça mal uso do seu voto.

Os que se permitirem refletir sobre a trama sórdida que os envolveu, sejam bem vindos. O voto em Haddad é bem vindo. Só ele pode tirar o Brasil do caos que se anuncia.

Que venham conosco. Que venham para a democracia.

A verdade vai nos libertar, a verdade vai nos fazer continuar a luta e resistir.

A verdade acima de tudo!

A mentira que prolifera

Folha de S. Paulo 19.10.2018
A mentira que prolifera

Empresas gastam para disseminar mensagens contra o PT, revela a Folha

Empresas compram pacotes de disparos de mensagens no WhatsApp contra o PT - Thomas White/Reuters

Dois terços dos votantes brasileiros possuem conta no WhatsApp, a rede social mais popular do país. Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha em 2 de outubro, 44% dos entrevistados declararam ler notícias sobre política e eleições por esse meio, e 24%, compartilhá-las.

Os números bastam para constatar o peso adquirido pela rede na formação da opinião nacional —e, sem dúvida, nos rumos do pleito em curso. Ainda está por ser dimensionado, porém, o impacto do fluxo de informações enganosas, quando não inteiramente falsas, e mensagens difamatórias que chegam a todo momento aos usuários.

Antecipava-se, ademais, que a campanha deste ano constituiria um marco de importância global quanto às possibilidades de combate à disseminação de fake news. Até aqui, falhamos no teste, como qualquer frequentador de ambientes virtuais poderá observar.

Reportagem de Patrícia Campos Mello, desta Folha, mostra evidências aterradoras de como o que originalmente seria um aplicativo de conversas privadas se tornou uma arma do jogo eleitoral mais sujo.

Revelou-se que empresas estão a comprar pacotes de disparo em massa de mensagens no WhatsApp contra o PT e seu presidenciável, Fernando Haddad. Segundo a apuração, cada contrato chega a R$ 12 milhões, o suficiente para propagar centenas de milhões de textos, áudios, fotos, vídeos e memes.

Trata-se de prática ilegal, dado que há um beneficiário óbvio —o adversário de Haddad e favorito na disputa pelo Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, a iniciativa corresponde a uma doação empresarial a um candidato, o que está vedado desde 2015.

Bolsonaro declarou não ter controle sobre a ação de apoiadores, indicando desconhecer o caso. Aventou, inclusive, a hipótese de adversários estarem por trás da compra dos pacotes de mensagens com o intuito de prejudicá-lo.

Para a configuração de abuso de poder econômico não é necessária, apontam especialistas, a participação do candidato —basta que a Justiça Eleitoral considere comprometido o equilíbrio da disputa.

Apuração imediata e rigorosa, pois, se faz imprescindível. Os instrumentos à disposição permitem que se rastreiem as operações e a origem do dinheiro empregado.

Entretanto existe mais a fazer para que, sem limitar a sagrada liberdade de expressão, os autores de mensagens veiculadas em redes sociais possam ser identificados e, a depender da forma e do conteúdo, responsabilizados e punidos.

As autoridades brasileiras podem e devem bater-se pelo fim de um anonimato que premia a desinformação e convida à trapaça. Essa seria providência mais útil que a infinidade de regras minuciosas e paternalistas com que a legislação pretende proteger o eleitor.

editoriais@grupofolha.com.br

Museu Nacional simboliza o Brasil que vemos e que será visto

06.09.2018

Janio de Freitas

Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha

Seguimos um país injusto, atrasado e sob domínio de uma classe ultraminoritária

Um exame sem complacências do estágio a que o país chegou mostrará que nada mais resta, na realidade nacional, do percurso traçado na Constituição para se construir uma nação digna, próspera e humanitária: uma democracia de direito e de fato. 

Em sua primeira página de terça-feira, The New York Times ligou a perda do Museu ao “declínio de uma nação”. Não é caso de declínio, propriamente. O Brasil apenas começara a esboçar, na lentidão de 30 anos, uns poucos e desconexos traços de democracia — com a redução de algumas desigualdades no governo Lula e com a denúncia (mais barulhenta do que resultante) de alguns dos muitos preconceitos.

Não chegou a sair do que sempre foi, país injusto, atrasado, sob domínio pétreo de uma classe ultraminoritária e provinciana.

Incêndio no Museu Nacional é retrato do descaso com a Cultura e o país! (Foto: Reuters)

A impressão de declínio tem origem nítida: as aparências se dissolvem. Judiciário, Congresso e Executivo mostram-se e são vistos por trás das suas pompas e ritos. O primeiro deles ainda é, para muita gente, chocante no que expõe. Não é para menos. Está aí, por exemplo, em cada fala de Jair Bolsonaro, a pregação escancarada do assassinato em massa, do preconceito em todas as suas formas, do fim dos direitos. Seu palavrório é contrário a tudo o que a Constituição exige, é “fora da lei”, mas é livre, aceito sem restrição pelo Ministério Público (sic) e pelo Judiciário. 

Um desprezo pela ordem legal que as duas instituições já demonstraram, com igual ênfase, na aceitação aos abusos de poder e outras ilegalidades que oneram a Lava Jato.

Ao despir-se do rigor irrestrito devido por um Tribunal Superior, o Eleitoral valeu-se de meios ilegítimos para o seu propósito. Dessa instância de Justiça não poderia sair a defesa do descumprimento, pelo país, de um tratado internacional. Ainda pior se feita com apoio em tradução malandra, que troca pedido por recomendação, e na inverdadeira qualificação do Comitê integrante do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU como “apenas comitê administrativo”.

O Comitê que, dadas as dúvidas, pediu providências ao Brasil, para assegurar o direito de Lula a candidatar-se, é instância de análise comparativa de fatos, informações e textos de tratados sobre direitos humanos e determinados direitos civis. Nada de administrativo. 

Deve-se supor que todos os magistrados do TSE saibam o que são o Comitê e o tratado de que o Brasil é signatário. Mas só um dos sete, Edson Fachin, foi capaz de votar pelo respeito do Brasil ao seu compromisso.

Se assim é o exibido pelo poder que ainda chocou muita gente, com sua explicitude, os outros nem valem algumas palavras. Nada, porém, se deu e se dá por efeito da corrupção, usada no Brasil para explicar todos os males. A corrupção não é causa, é efeito. Assim como a violência, cuja expansão pelo país, por meio das grandes quadrilhas organizadas, já a tornou indomável. E com a propensão a tornar-se um novo poder armado, em razão de dois fatores.

A falta de emprego, que é o primeiro, precisa hoje da criação de mais 24 milhões de novos postos trabalho. Logo serão 30, depois 40 milhões. Desemprego continuado é um apelo à criminalidade. E a força crescente da criminalidade é um apelo ao grande incêndio. O outro fator está na ausência de poderes, oficiais e privados, leais às suas responsabilidades.

Os poderes compostos para orientar a construção da democracia, como pretendida pela Constituição, traem a ordem democrática.

Cristãos de diversas igrejas defendem a atuação pastoral em diversas situações

28.08.2018

Antonio Carlos Ribeiro

O clima de expressões fascistas que assola o país e o continente desde as manifestações (2013) e os efeitos do golpe midiático-parlamentar-judicial-empresarial (2016), finalmente chega às comunidades religiosas. O discurso de ódio é criado e disseminado por entidades internacionais mantidas por empresas milionárias e com aval do país mais rico e endividado. As reações de estruturas governamentais, organismos multilaterais e mundiais, e de lideranças pastorais, intelectuais, políticas e do mundo jurídico saem em defesa da ‘voz do que clama no deserto’ (Jo 1,23), que exige coragem para agir e para sustentar o gesto.

Neste caso, trata-se de uma visita pastoral e de amizade do Pastor Inácio Lemke ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que tem recebido líderes de diversas religiões e é um prisioneiro político e perseguido – segundo as Comissões de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU). A outra foi a participação da Pastora Lusmarina Garcia na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da proposta da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, representando o Instituto de Estudos da Religião (ISER).

A surpresa é que a visita de um pastor a um ex-presidente, de quem é amigo há 30 anos, que ficou feliz de reencontrar e pediu sua oração na saída, bem como a pastora que apresentou reflexão profunda sobre o drama vivido pelas mulheres em relação a seu próprio corpo, com exigências morais e agressões simbólicas, como um boneco de plástico em forma de feto no altar, como se o discurso travestido de sacrossanto escondesse o ódio e o desprezo pelas mulheres negras, descendentes da escravidão e as doenças resultantes: desigualdade, humilhação,  prazer sádico, a violência contra os mais frágeis, o esquecimento e o abandono dos pobres, a maior parte da população, desse país patologicamente doente.

Em ambientes saudáveis, o pastor e a pastora receberiam da comunidade e das lideranças a solidariedade pela coragem na defesa do Evangelho, em situações extremas, por gestos e palavras, em nome de uma sociedade já cansada do massacrante discurso de ódio, retomando a postura dos escravos açoitados em sua curta vida de cerca de sete anos. Parece que nos esquecemos que o Brasil foi o último país a usar essa degradante exploração do trabalho humano. E que ela acabou há apenas 130 anos. Mas o povo que aprendeu a resistir ao fascismo, não se submeterá mais.

Abaixo o manifesto de apoio e solidariedade a Inácio e Lusmarina, animando-os com as palavras de Lutero:

Theologia crucis dicit id quod res est (A teologia da cruz diz as coisas como são).

Segue a íntegra do documento:

Evangelho e responsabilidade: Lusmarina Campos Garcia e Inácio Lemke

Christians from various churches advocate pastoral work in various situations

28.08.2018

Antonio Carlos Ribeiro

The climate of fascist expressions that plagues the country and the continent since the manifestations (2013) and the effects of the media-parliamentary-judicial-business coup (2016) finally reaches religious communities. The hate speech is created and disseminated by international entities maintained by millionaire companies and endorsed by the richest and most indebted country. Reactions of government structures, multilateral and global agencies, and pastoral, intellectual, political, and legal world leaders stand in defense of the 'voice of the crying in the wilderness' (Jn 1:23), which requires courage to act and to sustain the gesture.

In this case, it is a pastoral visit and friendship of Pastor Inácio Lemke to former President Luiz Inácio Lula da Silva - who has received leaders from various religions and is a political prisoner and persecuted - according to the Organization's Human Rights Commissions the American States (OAS) and the United Nations (UN). The other was the participation of Pastor Lusmarina Garcia in the public hearing promoted by the Federal Supreme Court (STF), about the proposal of decriminalization of abortion until the 12th week of gestation, representing the Institute of Studies of Religion (ISER).

The surprise is that the visit of Pastor Lemke to a former president, who has been a friend for 30 years, and who was happy to see him again and also asked for his prayer at the exit, as well as the presentation of Pastor Lusmarina, who presented profound reflection on the drama experienced by women in relation to their own bodies with moral demands and symbolic aggressions, like a plastic figurine in the shape of a fetus on the altar, as if the sacrosanct transvestite speech concealed hatred and contempt for the black women, descended from slavery and the resulting diseases: inequality, humiliation, sadistic pleasure, violence against the most fragile, oblivion and abandonment of the poor, the majority of the population, of this pathologically sick country.

In healthy environments, these pastors would receive solidarity from the community and from the leaders for courage in the defense of the Gospel, in extreme situations, by gestures and words, in the name of a society already tired of the massacring hate speech, returning to the attitude of the flogged slaves in their short life span of about seven years. It seems that we have forgotten that Brazil was the last country to use this degrading exploitation of human labor. And that it ended only 130 years ago. But people who have learned to resist fascism will not submit to it anymore.

Below the manifesto of support and solidarity to Pastor Inácio and Pastor Lusmarina, animating them with the words of Luther:

Theologia crucis dicit id quod res est (The theology of the cross says things as they are).

Read the full text of the document:

Gospel and responsibility: Lusmarina Campos Garcia and Inácio Lemke

Cristianos de diversas iglesias defienden la actuación pastoral en diversas situaciones

28.08.2018

Antonio Carlos Ribeiro

El clima de expresiones fascistas que asolan el país y el continente desde las manifestaciones (2013) y los efectos del golpe mediático-parlamentario-judicial-empresarial (2016), finalmente llega a las comunidades religiosas. El discurso de odio es creado y diseminado por entidades internacionales mantenidas por empresas millonarias y con aval del país más rico y endeudado. Las reacciones de estructuras gubernamentales, organismos multilaterales y mundiales, y de liderazgos pastorales, intelectuales, políticas y del mundo jurídico salen en defensa de la ‘voz de lo que clama en el desierto’ (Jn 1,23), que exige coraje para actuar y sostener el gesto.

En este caso, se trata de una visita pastoral y de amistad del Pastor Inácio Lemke al ex presidente Luiz Inacio Lula da Silva - que ha recibido líderes de diversas religiones y es un prisionero político y perseguido - según las Comisiones de Derechos Humanos de la Organización de los Estados Americanos (OEA) y de la Organización de las Naciones Unidas (ONU). La otra fue la participación de la Pastora Lusmarina García en la audiencia pública promovida por el Supremo Tribunal Federal (STF), acerca de la propuesta de la despenalización del aborto hasta la 12ª semana de gestación, representando al Instituto de Estudios de la Religión (ISER).

La sorpresa es que la visita de un pastor a un ex presidente, de quien es amigo hace 30 años, que se alegró de reencontrarse y pidió su oración en la salida, así como la pastora que presentó una reflexión profunda sobre el drama vivido por las mujeres en relación con su propio cuerpo, con exigencias morales y agresiones simbólicas, como un muñeco de plástico en forma de feto en el altar, como si el discurso travestido de sacrosanto ocultara el odio y el desprecio por las mujeres negras, descendientes de la esclavitud y las enfermedades resultantes: la desigualdad, la humillación, el placer sádico, la violencia contra los más frágiles, el olvido y el abandono de los pobres, la mayor parte de la población, de ese país patológicamente enfermo.

En ambientes saludables, el pastor y la pastora recibirían de la comunidad y de los líderes la solidaridad por el coraje en la defensa del Evangelio, en situaciones extremas, por gestos y palabras, en nombre de una sociedad ya cansada del masacrante discurso de odio, retomando la postura de los esclavos azotados en su corta vida de cerca de siete años. Parece que nos olvidamos que Brasil fue el último país en usar esa degradante explotación del trabajo humano. Y que acabó hace sólo 130 años. Pero el pueblo que ha aprendido a resistir al fascismo, no se someterá más.

Abajo el manifiesto de apoyo y solidaridad a Inácio y Lusmarina, animándolos con las palabras de Lutero:

Theologia crucis dicit id quod res est (La teología de la cruz dice las cosas como son).

Sigue la íntegra del documento:

Evangelio y responsabilidad - Lusmarina Campos Garcia e Inacio Lemke

Debate sobre Lei da Anistia e presos políticos reúne comunidade universitária

28.08.2018

Antonio Carlos Ribeiro

O debate sobre a Lei da Anistia e atuais presos políticos, celebrando os 39 anos da Lei de Anistia promovido pela Frente Brasil Popular (FBP) e o Comitê Municipal, que integra 80 organizações foi realizado na Universidade Federal do Tocantins (UFT), Campus de Araguaína.

Público universitário se fez presente e participou com perguntas (Foto: J.J. Leandro)

O evento contou com a participação do advogado e professor Daniel Cervantes, da Faculdade Católica D. Orione, o juiz Leador Machado, da Justiça do Trabalho, o jornalista e escritor J. J. Leandro e a moderadora da mesa, a professora Carmen Agá, que coordena o comitê da FBP, reunindo um significativo público estudantil, de diferentes cursos.

Professores e universitários acompanharam o debate sobre a Lei da Anistia

(Foto: Antonio Carlos Ribeiro)

O Professor Cervantes iniciou o debate fazendo uma distinção entre a Lei da Anistia (lei n° 6.683), promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo e enviada ao Congresso em 28 de agosto de 1979, com o objetivo de reverter punições aos brasileiros vítimas da ditadura militar e militares das Forças Armadas e agentes do Estado que atuaram na repressão entre os anos de 1961 e 1979, considerados criminosos políticos.

De outro lado existiam os presos políticos, que se distinguiam dos demais, por estarem detidos sem acusações ou condenações, apenas por desenvolverem atividades políticas em diversas organizações consideradas terroristas, com mais 1.000 mortos, além dos torturados pela ditadura militar, especialmente após o Ato Institucional nº 5 (AI5). Só após esse período, o Brasil assinou o Pacto de San José de Costa Rica, regulamentando

O juiz Machado levantou situações do atual golpe vivido pelo povo, estabelecendo semelhanças e observando diferenças, conflito entre setores dos órgãos da justiça, como atuação de organizações nacionais e internacionais que desestruturam o funcionamento das Instituições e seus respectivos órgãos.

O jornalista Leandro relatou situações da atualidade que embora não tenham o nível de repressão e selvageria dos órgãos de repressão dos anos de chumbo (1964-1985), causam diversos no cotidiano da vida social, política e econômica, criando dificuldades para o funcionamento das instituições, com parlamento aprovando um conjunto de leis absurdas e o Judiciário descumprindo um conjunto de regras processuais.

Foram suscitadas situações como as condenações da Organização dos Estados Americanos (OEA) impostas ao Brasil, no primeiro caso, pelo assassinato de um agricultor por um delegado, que prescreveu na Justiça do Mato Grosso, levando o Centro de Direitos Humanos a recorrer e conseguir pensão vitalícia para a viúva. E o segundo caso foi a denúncia da violência contra as mulheres, que resultou na exigência da legislação que fez surgir a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

No caso da prisão do ex-Presidente Lula, com flagrante desrespeito à legislação internacional, que o Brasil aprovou e tornou sua, só abaixo da Constituição de 1988, provocando reações às articulações de setores da Justiça, rejeitando recursos à Vara de Curitiba, ao 4º Tribunal Regional Federal (TRF4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias em que criminosos de partidos que apoiam o golpe midiático-judicial-parlamentar-empresarial de 2016, que sequer compareceram para depor, sendo absolvidos. Uma atuação vergonhosa!

A imprensa internacional acompanha o caso e denuncia situações de perseguição sofridas

(Foto: Arquivo)

Isso resultou na negação de Direitos Humanos e Civis ao ex-Presidente, condenado sem provas e considerado o melhor da história republicana e o único a ser preso. Com o esgotamento de recursos, a defesa de Lula recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que emitiu documento requerendo que "o Estado tome providências goze de condições para que o autor goze e exerça seus direitos como candidato às eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso à mídia e aos membros do seu partido político".

O Judiciário e as elites levam o Brasil à rebelião

22.08.2018

Aldo Fornazieri*

Nas democracias, as eleições funcionam como processos de relegitimação do poder, da autoridade em geral e dos governos, principalmente quando elas ocorrem em momentos de crise ou como instrumentos para superar crises. No presidencialismo, elas conferem força, legitimidade e autoridade a um presidente eleito. No parlamentarismo, governos enfraquecidos que perdem apoio social e parlamentar, normalmente, são substituídos por um novo governo nascido de uma eleição parlamentar antecipada visando formar uma maioria para conferir autoridade e legitimidade a um novo gabinete ministerial.

Líder das pesquisas eleitorais é perseguido pela justiça e a mídia 

As eleições presidenciais brasileiras de 2018 estão caminhando no sentido contrário daquilo que deveria ser a sua função precípua: dar legitimidade e força a um novo presidente para enfrentar os gravíssimos aspectos da crise. Esse sentido contrário indica que as eleições se revestirão de ilegitimidade, elegerão um presidente fraco, agravarão a crise política e o futuro governo não terá força e capacidade para enfrentar a crise econômica e social. O nó górdio dessa ilegitimidade é o impedimento de Lula e a manutenção de sua prisão ilegal. Na medida em que forças políticas e sociais estão sendo levadas para um beco sem saídas, não lhes restará outro caminho a não ser a rebelião política para contestar, derrubar e reformar uma ordem que se tornou ilegítima. A participação do PT nas eleições com uma outra chapa, não lhe retira o caráter ilegítimo. O problema está no povo que está sendo impedido de votar no candidato que a maioria quer.

Os principais responsáveis por construir esse caminho da rebelião são o Judiciário e o Ministério Público associados à grande mídia, de um lado, e as elites predatórias que contam a seu serviço o alto funcionalismo estatal, de outro. Examine-se a conduta do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Esses setores transformaram a operação Lava Jato num instrumento de perseguição política contra aqueles que juízes, procuradores e delegados elegeram para serem os seus inimigos ideológicos, com Lula em primeiro lugar. A quantidade de arbitrariedades de violações da Constituição, de leis e de direitos individuais que os operadores da Lava Jato praticaram, partido de Curitiba, passando por Porto Alegre e chegando aos tribunais superiores em Brasília, são incontáveis.

Pode-se mencionar as conduções coercitivas, prisões arbitrárias, delações forjadas, condenações ilegais, notadamente a do presidente Lula. Some-se a isso, o aval que o STF deu ao golpe e a validação de leis inconstitucionais a exemplo da prisão sem que a sentença tenha transitado em julgado, como garante o artigo 5° da Constituição, e a própria lei da Ficha Limpa. O juiz Moro, os desembargadores do TRF4 e ministros dos tribunais superiores de Brasília estão gritando: "a lei sou eu". A lei e a Constituição foram substituídas pela vontade arbitrária dos juízes, que instauraram o reino do mando pessoal como sempre vigeu no Brasil colonial, imperial, da Primeira República e cujas práticas nefastas renascem hoje com vigor bramidas justamente por aqueles que deveriam combatê-las. O dia 8 de julho será marcado como um dia exemplar para provar que o que vale no Brasil não é a lei e a Constituição, mas o poder pessoal de desembargadores, de delegados, de juízes e da procuradora Geral da República, ao interferirem de forma ilegal para impedir que Lula fosse solto.

Agora, esse mesmo Judiciário se prepara para desacatar uma determinação de um Comitê de Direitos Humanos da ONU para impedir que Lula seja candidato e, consequentemente, que ganhe liberdade em face de sua prisão ilegal. O Judiciário e o MPF já perderam todo o pudor em face de sua senda criminosa na violação recorrente da Constituição e das leis. Destruíram a autoridade e a legitimidade jurídica ao usarem as leis e o direito como instrumentos de guerra contra aqueles que eles elegeram como inimigos políticos e ideológicos. Existe hoje uma enorme pressão internacional pela liberdade e pelos direitos de Lula vinda de juristas, intelectuais, artistas e políticos de renome mundial e de organismos de Direitos Humanos. Mas as autoridades brasileiras se comportam como chefetes de ditaduras, de regimes de apartheid de tirania, insensíveis a estes reclamos. Mas como todo regime arbitrário, esses chefetes também, algum dia, irão cair.

No Brasil não há mais leis e nem Constituição. Há a vontade arbitrária dos juízes. A destruição do sistema jurídico irá levar a uma rebelião, pois aqueles que são perseguidos não tem a quem recorrer, dadas a contaminação e a putrefação do Judiciário, transformado em instrumento de guerra política. Os perseguidos pelo Judiciário estão num beco sem saída: ou reagirão se rebelando ou serão destruídos. Esta rebelião terá que ter como finalidade restaurar o funcionamento da Constituição, a legitimidade do poder, promovendo um expurgo daqueles que a violaram. A guerra jurídica que a PGR, que o Judiciário e que delegados da PF movem contra os seus inimigos é ampla e diária, uma guerra sem quartel, e que conta com vários tipos de iniciativas, antecipações de processos e ilegalidades.

Pelo outro lado, as elites predatórias, através do governo Temer e do Congresso eleito pelo poder econômico, estão destruindo toda estrutura da política social e científica do Brasil, assim como os direitos trabalhistas e o conteúdo estratégico nacional da economia. O objetivo é claro: aprofundar a condição do Brasil de país de mão de obra barata e abundante e desprotegida de direitos para que ela seja usada por multinacionais, repetindo aquilo que a China foi no passado. Ocorre que a China tinha um projeto estratégico de industrialização e de inserção global, algo que o Brasil não tem. Na China, o processo foi comandado por um Estado forte, exigindo contrapartidas tecnológicas, e aqui os trabalhadores estão sendo entregues de bandeja à sanha do capital.

Hoje existem no país 106 milhões de pessoas que vivem com até um salário mínimo,sendo que destes 50 milhões vivem com até R$ 387 por mês e 15 milhões com até R$ 100. A devastação da mão de obra brasileira será ainda maior se triunfarem os projetos do PSDB e do centrão, do MDB ou do Bolsonaro. Os empregos serão de curta duração, os salários serão ainda mais baixos, o desemprego alto e os direitos ainda mais precários. A par disso, o petróleo, a água, a Amazônia e os minérios continuarão sendo entregue para a rapina do capital internacional. Este é o projeto que está em curso e que conta com o respaldo da elites do funcionalismo público, dos juízes, dos procuradores, dos delegados e de alguns generais.

As condições de vida, de trabalho e de renda, o desemprego, estão levando as pessoas ao desespero social, a um beco sem saída existencial. A expansão do crime organizado e as explosões sociais tendem a se multiplicar. A degradação social está se tornando generalizada. Trata-se de condições de vida insuportáveis e inaceitáveis. Diante disso, é preciso estabelecer uma ligação ampla, sólida e organizada entre os perseguidos políticos e os excluídos sociais, pois o que está em jogo é a sobrevivência ou uma vida miserável, a luta ou a perda da dignidade. Manter Lula na cadeia e impedido de concorrer também é um elemento da estratégia para alargar o contingente da mão de obra barata e sem direitos. Assim, o Judiciário e as elites predatórias e seus serviçais no Estado e na grande mídia estão empurrando o Brasil para uma única saída: a rebelião.

Algo de muito errado aconteceu com o Brasil porque foram feitas coisas muito erradas. Num futuro próximo isto terá que ser analisado e criticado. Quando, na política, pontificam e têm espaço tipos como Bolsonaro, Cabo Dalciolo, Álvaro Dia, Amoedo e que tais, é porque a alma cívica do país ou está muito doente ou já está morta. A expulsão de venezuelano, o assassinato de mulheres, a violência generalizada são sintomas da nossa morte cívica.

É preciso reagir com vigor e barrar esse processo inescrupuloso  e criminoso de destruição do Brasil e da dignidade do seu povo. É melhor lutar com coragem do que morrer sem dignidade. O medo da degradação e da morte indigna deve nos atormentar todos os dias. Existem altas razões que nos indicam que devemos temer o pior para o Brasil e para seu povo. Mas temer o pior, na maior parte das vezes, é a condição principal para combater, enfrentar o mal. Temos razões para estar aflitos. E não raras vezes, a coragem nasce dos temores que afligem os nossos corações.

*Cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/aldofornazieri/365843

Em meio milhar

29.07.2018

Jânio de Freitas (Folha de S. Paulo)

A ministra Cármen Lúcia
quer que o Brasil
'volte a ser um país gentil'

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF

Carlos Moura - 29.jun.18/SCO/STF

Mas gentil com quem?

Com os negros, os índios,

os brancos pobres,

os milhões com ganho

abaixo de meio salário mínimo,

as crianças que nascem

para logo morrer

por falta de saneamento,

os assassinados por

certeira bala perdida,

os que têm fome

e não têm remédio,

gentil com quem?

O primeiro afazer para

o desejo samaritano

da ministra seria

apagar toda, toda a

História do Brasil.

Nela não há,

em página alguma,

o país a que voltarmos.

De posse do presente,

e só dele, porque

nos últimos tempos

e ainda agora

destruímos o futuro,

restar-nos-á

rogar aos céus

o raio que nos parta.

Não demonstramos competência para mais, em meio milhar de anos.

* Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2018/07/em-meio-milhar.shtml