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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

A era do humanismo está terminando

“Outro longo e mortal jogo começou. O principal choque da primeira metade do século
XXI não será entre religiões ou civilizações. Será entre a democracia liberal e o
capitalismo neoliberal, entre o governo das finanças e o governo do povo, entre o
humanismo e o niilismo”, escreve Achille Mbembe. E faz um alerta: “A crescente
bifurcação entre a democracia e o capital é a nova ameaça para a civilização”.

Achille Mbembe

Foto: geledes.jpg

Achille Mbembe (1957, Camarões francês) é historiador, pensador pós-colonial e cientista político; estudou na França na década de 1980 e depois ensinou na África (África do Sul, Senegal) e Estados Unidos. Atualmente, ensina no Wits Institute for Social and Economic Research (Universidade de Witwatersrand, África do Sul). Ele publicou Les Jeunes et l'ordre politique en Afrique noire (1985), La naissance du maquis dans le Sud-Cameroun. 1920-1960: histoire des usages de la raison en colonie (1996), De la Postcolonie, essai sur l'imagination politique dans l'Afrique contemporaine (2000), Du gouvernement prive indirect (2000), Sortir de la grande nuit – Essai sur l'Afrique décolonisée (2010), Critique de la raison nègre (2013). Seu novo livro, The Politics of Enmity, será publicado pela Duke University Press neste ano de 2017.

Não há sinais de que 2017 seja muito diferente de 2016.

Sob a ocupação israelense por décadas, Gaza continuará a ser a maior prisão a céu aberto do mundo.

Nos Estados Unidos, o assassinato de negros pela polícia continuará ininterruptamente e mais centenas de milhares se juntarão aos que já estão alojados no complexo industrial-carcerário que foi instalado após a escravidão das plantações e as leis de Jim Crow.

A Europa continuará sua lenta descida ao autoritarismo liberal ou o que o teórico cultural Stuart Hall chamou de populismo autoritário. Apesar dos complexos acordos alcançados nos fóruns internacionais, a destruição ecológica da Terra continuará e a guerra contra o terror se converterá cada vez mais em uma guerra de extermínio entre as várias formas de niilismo.

As desigualdades continuarão a crescer em todo o mundo. Mas, longe de alimentar um ciclo renovado de lutas de classe, os conflitos sociais tomarão cada vez mais a forma de racismo, ultranacionalismo, sexismo, rivalidades étnicas e religiosas, xenofobia, homofobia e outras paixões mortais.

A difamação de virtudes como o cuidado, a compaixão e a generosidade vai de mãos dadas com a crença, especialmente entre os pobres, de que ganhar é a única coisa que importa e de que ganhar – por qualquer meio necessário – é, em última instância, a coisa certa.

Com o triunfo desta aproximação neodarwiniana para fazer história, o apartheid, sob diversas modulações, será restaurado como a nova velha norma. Sua restauração abrirá caminho para novos impulsos separatistas, para a construção de mais muros, para a militarização de mais fronteiras, para formas mortais de policiamento, para guerras mais assimétricas, para alianças quebradas e para inumeráveis divisões internas, inclusive em democracias estabelecidas.

Nenhuma das alternativas acima é acidental. Em qualquer caso, é um sintoma de mudanças estruturais, mudanças que se farão cada vez mais evidentes à medida que o novo século se desenrolar. O mundo como o conhecemos desde o final da Segunda Guerra Mundial, com os longos anos da descolonização, a Guerra Fria e a derrota do comunismo, esse mundo acabou.

Outro longo e mortal jogo começou. O principal choque da primeira metade do século XXI não será entre religiões ou civilizações. Será entre a democracia liberal e o capitalismo neoliberal, entre o governo das finanças e o governo do povo, entre o humanismo e o niilismo.

O capitalismo e a democracia liberal triunfaram sobre o fascismo em 1945 e sobre o comunismo no começo dos anos 1990 com a queda da União Soviética. Com a dissolução da União Soviética e o advento da globalização, seus destinos foram desenredados. A crescente bifurcação entre a democracia e o capital é a nova ameaça para a civilização.

Apoiado pelo poder tecnológico e militar, o capital financeiro conseguiu sua hegemonia sobre o mundo mediante a anexação do núcleo dos desejos humanos e, no processo, transformando-se ele mesmo na primeira teologia secular global. Combinando os atributos de uma tecnologia e uma religião, ela se baseava em dogmas inquestionáveis que as formas modernas de capitalismo compartilharam relutantemente com a democracia desde o período do pós-guerra – a liberdade individual, a competição no mercado e a regra da mercadoria e da propriedade, o culto à ciência, à tecnologia e à razão.

Cada um destes artigos de fé está sob ameaça. Em seu núcleo, a democracia liberal não é compatível com a lógica interna do capitalismo financeiro. É provável que o choque entre estas duas ideias e princípios seja o acontecimento mais significativo da paisagem política da primeira metade do século XXI, uma paisagem formada menos pela regra da razão do que pela liberação geral de paixões, emoções e afetos.

Nesta nova paisagem, o conhecimento será definido como conhecimento para o mercado. O próprio mercado será re-imaginado como o mecanismo principal para a validação da verdade. Como os mercados estão se transformam cada vez mais em estruturas e tecnologias algorítmicas, o único conhecimento útil será algorítmico. Em vez de pessoas com corpo, história e carne, inferências estatísticas serão tudo o que conta. As estatísticas e outros dados importantes serão derivados principalmente da computação. Como resultado da confusão de conhecimento, tecnologia e mercados, o desprezo se estenderá a qualquer pessoa que não tiver nada para vender.

A noção humanística e iluminista do sujeito racional capaz de deliberação e escolha será substituída pela do consumidor conscientemente deliberante e eleitor. Já em construção, um novo tipo de vontade humana triunfará. Este não será o indivíduo liberal que, não faz muito tempo, acreditamos que poderia ser o tema da democracia. O novo ser humano será constituído através e dentro das tecnologias digitais e dos meios computacionais.

A era computacional – a era do Facebook, Instagram, Twitter – é dominada pela ideia de que há quadros negros limpos no inconsciente. As formas dos novos meios não só levantaram a tampa que as eras culturais anteriores colocaram sobre o inconsciente, mas se converteram nas novas infraestruturas do inconsciente. Ontem, a sociabilidade humana consistia em manter os limites sobre o inconsciente. Pois produzir o social significava exercer vigilância sobre nós mesmos, ou delegar a autoridades específicas o direito de fazer cumprir tal vigilância. A isto se chamava de repressão.

A principal função da repressão era estabelecer as condições para a sublimação. Nem todos os desejos podem ser realizados. Nem tudo pode ser dito ou feito. A capacidade de limitar-se a si mesmo era a essência da própria liberdade e da liberdade de todos. Em parte graças às formas dos novos meios e à era pós-repressiva que desencadearam, o inconsciente pode agora vagar livremente. A sublimação já não é mais necessária. A linguagem se deslocou. O conteúdo está na forma e a forma está além, ou excedendo o conteúdo. Agora somos levados a acreditar que a mediação já não é necessária.

Isso explica a crescente posição anti-humanista que agora anda de mãos dadas com um desprezo geral pela democracia. Chamar esta fase da nossa história de fascista poderia ser enganoso, a menos que por fascismo estejamos nos referindo à normalização de um estado social da guerra. Tal estado seria em si mesmo um paradoxo, pois, em todo caso, a guerra leva à dissolução do social. No entanto, sob as condições do capitalismo neoliberal, a política se converterá em uma guerra mal sublimada. Esta será uma guerra de classe que nega sua própria natureza: uma guerra contra os pobres, uma guerra racial contra as minorias, uma guerra de gênero contra as mulheres, uma guerra religiosa contra os muçulmanos, uma guerra contra os deficientes.

O capitalismo neoliberal deixou em sua esteira uma multidão de sujeitos destruídos, muitos dos quais estão profundamente convencidos de que seu futuro imediato será uma exposição contínua à violência e à ameaça existencial. Eles anseiam genuinamente um retorno a certo sentimento de certeza – o sagrado, a hierarquia, a religião e a tradição. Eles acreditam que as nações se transformaram em algo como pântanos que necessitam ser drenados e que o mundo tal como é deve ser levado ao fim. Para que isto aconteça, tudo deve ser limpo. Eles estão convencidos de que só podem se salvar em uma luta violenta para restaurar sua masculinidade, cuja perda atribuem aos mais fracos dentre eles, aos fracos em que não querem se transformar.

Neste contexto, os empreendedores políticos de maior sucesso serão aqueles que falarem de maneira convincente aos perdedores, aos homens e mulheres destruídos pela globalização e pelas suas identidades arruinadas.

A política se converterá na luta de rua e a razão não importará. Nem os fatos. A política voltará a ser um assunto de sobrevivência brutal em um ambiente ultracompetitivo.

Sob tais condições, o futuro da política de massas de esquerda, progressista e orientada para o futuro, é muito incerto. Em um mundo centrado na objetivação de todos e de todo ser vivo em nome do lucro, a eliminação da política pelo capital é a ameaça real. A transformação da política em negócio coloca o risco da eliminação da própria possibilidade da política.

Se a civilização pode dar lugar a alguma forma de vida política, este é o problema do século XXI.

Transcrito de http://www.ihu.unisinos.br/564255-achille-mbembe-a-era-do-humanismo-esta-terminando

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

O Brasil na camisa de força

Mauro Santayana

Seguindo a linha de criação de factoides adotada por setores do governo interino – exibe-se a bandeira da “austeridade” com a mão e aumenta-se, com a outra, em mais de R$ 60 bilhões as despesas, proventos e contratações. Uma das novidades da equipe econômica interina é a criação de um “teto” para as despesas do setor público para os próximos 20 anos. A principal desculpa para engessar ainda mais o país – e até mesmo investimentos como os de saúde e educação – é, como sempre, o velho conto da dívida pública. Segundo jornais como O Globo, a dívida bruta do Brasil somou R$ 4,03 trilhões em abril, o equivalente a 67,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – e pode avançar ainda mais nos próximos meses por conta do forte déficit fiscal projetado para este ano e pelo nível elevado da taxa de juros (14,25% ao ano).

E daí? A pátria do Wall Street Journal, os Estados Unidos, multiplicou, nos primeiros anos do século 21, de US$ 7 trilhões para US$ 23 trilhões a sua dívida pública bruta, que passou de 110% do PIB este ano, e se espera que vá chegar a US$ 26 trilhões em 2020. A Inglaterra, terra sagrada da City e The Economist, que tantas lições tenta dar – por meio de matérias e editoriais imbecis – ao Brasil e aos brasileiros, mais que dobrou a sua dívida pública, de 42% do PIB em 2002 para quase 90%, ou 1,5 trilhão de libras esterlinas (cerca de US$ 2,2 bilhões), em 2014. A da Alemanha também é maior que a nossa, e a da Espanha, e a da Itália, e a do Japão, e a da União Europeia...

Já no Brasil, com todo o alarido e fantástico mito – miseravelmente jamais desmentido pelo partido – de que o PT quebrou o Brasil, a dívida pública em relação ao PIB diminuiu de quase 80% em 2002, para 66,2% do PIB em 2015. Enquanto a dívida líquida caiu de 60% para 35%. E poupamos US$ 414 bilhões desde o fim do malfadado governo de FHC (US$ 40 bilhões pagos ao FMI mais R$ 374 bilhões em reservas em internacionais). E somos um dos dez países mais importantes do board do FMI, e o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.

Obras estratégicas, como Itaipu, seriam impensáveis sem a iniciativa do Estado
(Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional)

Então vamos à inevitável pergunta: por que será que os países mais importantes do mundo e as chamadas nações “desenvolvidas” são, em sua maioria, os mais endividados?

Será que é porque colocam o desenvolvimento na frente dos números? Será que é porque não dão a menor pelota para as agências de classificação de risco, que, aliás, estão a seu serviço, e nunca os “analisaram” ou “rebaixaram” como deveriam? Será que é por que conversam fiado sobre países como o Brasil, mas não cumprem as regras que não param – para usar um termo civilizado – de “jogar” sobre nossas cabeças? Ou será que é porque alguns, como os Estados Unidos, estabelecem seus objetivos nacionais, e não permitem que a conversa fiada de economistas e banqueiros e a manipulação “esperta” de dados, feita também por grupos de mídia que vivem, igualmente, de juros, sabote ou incomode seus planos estratégicos?

Todas as alternativas anteriores podem ser verdadeiras. O que importa não é o limite de gastos. Nações não podem ter amarras na hora de enfrentar desafios emergenciais e, principalmente, de estabelecer suas prioridades em áreas como energia, infraestrutura, pesquisa científica e tecnológica, espaço, defesa. O que interessa é a qualidade do investimento.

Como não parece ser o caso, como estamos vendo, dos reajustes dos mais altos salários da República, e dos juros indecentes que o Estado brasileiro repassa aos bancos, os maiores do mundo. Que tal, senhor ministro Henrique Meirelles, adotar a mesma proposta de teto estabelecida para os gastos públicos exclusivamente para os juros e os respectivos bilhões transferidos pelo erário ao sistema financeiro todos os anos? Juros que não rendem um simples negócio, um prego, um parafuso, um emprego na economia real – ao contrário dos recursos do ­BNDES, que querem estuprar em R$ 100 bilhões para antecipar em “pagamentos” ao Tesouro?

Agora mesmo, como o ministro Meirelles deve saber, os juros para igual efeito na Alemanha – com uma dívida bruta maior que a do Brasil – estão abaixo de zero. Os títulos públicos austríacos e holandeses rendem pouco mais de 0,2% ao ano e os da França, pouco mais de 0,3% porque são países que, mesmo mais endividados que o Brasil, não são loucos de matar sua economia, como fazemos historicamente – e seguimos insistindo nisso, com os juros mais altos do planeta, de mais de 14% ao ano, e outros, ainda mais pornográficos e estratosféricos, para financiamento ao consumo, no cheque especial, no cartão de crédito etc.

A diferença entre países que pensam grande e países que pensam pequeno, senhor ministro Henrique Meirelles, é que os primeiros decidem o que querem fazer, e fazem o que decidiram, sem admitir obstáculo entre eles e os seus objetivos. Enquanto os segundos, por meio da ortodoxia econômica – e do entreguismo –, antes mesmo de pensar no que vão fazer, submetem-se servilmente aos interesses alheios, e criam para si mesmos obstáculos de toda ordem, adotando – como as galinhas com relação à raposa na reforma do galinheiro – o discurso alheio.

Aqui, senhor ministro, não determinamos nem discutimos, nem defendemos interesses nacionais, e quando temos instrumentos que possam nos ajudar eventualmente a atingi-los, como ocorre com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos dedicamos a enfraquecê-los e destruí-los.

Cortando onde não se deve e deixando de cortar onde se deveria, estão querendo matar o Estado brasileiro, que, de Brasília a Itaipu, foi responsável pelas maiores conquistas realizadas nos últimos 100 anos – na energia, na mineração, na siderurgia, no transporte, na exploração de petróleo, na defesa, na aeronáutica, na infraestrutura.

Não existe uma só área em que, do ponto de vista estratégico, a iniciativa privada tenha sido superior ao Estado, como fator de indução e de realização do processo de desenvolvimento nacional nesse período – até porque, fora algumas raras, honrosas exceções, ela coloca à frente os seus interesses e não os interesses nacionais.

E é com base justamente na premissa e no discurso contrário, que é falso e mendaz, que se quer justificar uma nova onda de entrega, subserviência e privatismo, com a desculpa de colocar em ordem as contas do país, quando, no frigir dos ovos, nem as contas vão tão mal assim. Basta compará-las às outras nações para perceber isso. As dificuldades existem muito mais no universo nebuloso dos números, que mudam ao sabor dos interesses dos especuladores (onde está a auditoria da dívida?) do que na economia real.

Se a PEC do Teto, como está sendo chamada pelo Congresso, for aprovada, as grandes potências, como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha – ainda que mais endividadas que o Estado brasileiro – continuarão progredindo tecnológica e cientificamente, e se armando, e se fortalecendo, militarmente e em outros aspectos, nos próximos anos, enquanto o Brasil ficará, estrategicamente, inviável e imobilizado, e ainda mais distante dos países mais importantes do mundo.

Para enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais complexo e competitivo, senhor ministro Henrique­ Meirelles, o Brasil precisa de estratégia, determinação e bom senso. E não de mais camisas de força.

Transcrito de http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/119/mauro-santayana-o-brasil-na-camisa-de-forca-3863.html

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

UNE: 'Afirmamos com todas as letras, o Brasil sofreu um golpe!

Entidade estudantil reforçou sua posição contra o impeachment e afirmou que os estudantes querem um plebiscito para consultar a população sobre realização de novas eleições

São Paulo – A União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou hoje (31) uma nota oficial condenando o impeachment de Dilma Rousseff. No texto, a entidade reforça sua posição ao lado da democracia e afirma que os estudantes querem um plebiscito para consultar a população acerca da realização de novas eleições.

Para a entidade, o impeachment foi uma estratégia empregada contra os programas de inclusão social, a democratização do acesso ao ensino superior, o Enem, os 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação, além de 10% do PIB brasileiro, demandas históricas do movimento estudantil conquistadas durante as gestões petistas.

"Esse impeachment se consolidou ignorando os elementos jurídicos e constitucionais, por meio de um julgamento substancialmente político de uma presidenta da República que comprovadamente não cometeu crime de responsabilidade fiscal", diz o texto. "Esse golpe deu posse a um governo ilegítimo que impõe agora uma agenda retrógrada e privatista que não foi eleita nas urnas e tem alvo certo: estudantes, trabalhadores, mulheres, negros, e LGBTs."

Confira o texto na íntegra:


A União Nacional dos Estudantes mais uma vez marca o seu lado na história, ao lado da democracia, contra esta conspiração, este golpe político-institucional que engendrou uma fratura ao estado democrático de direito. 

Afirmamos com todas as letras, o Brasil sofreu um golpe! 


Mesmo fazendo essa denúncia recorrente junto com os movimentos sociais nas ruas e nas universidades de todo o país o Congresso Nacional brasileiro, este que deveria nos representar, cassou Dilma Rousseff. 

O processo de afastamento da presidenta eleita por 54 milhões de votos teve início de forma ilegítima desde o início: por meio de uma chantagem de Eduardo Cunha, este sim comprovadamente criminoso e injustamente não cassado, apoiado por setores conservadores, entranhados na grande mídia, no judiciário e na elite econômica do país. 

Portanto, esse impeachment se consolidou ignorando os elementos jurídicos e constitucionais, por meio de um julgamento substancialmente político de uma presidenta da República que comprovadamente não cometeu crime de responsabilidade fiscal. 

Esse golpe deu posse a um governo ilegítimo que impõe agora uma agenda retrógrada e privatista que não foi eleita nas urnas e tem alvo certo: estudantes, trabalhadores, mulheres, negros, e LGBTs. 

Para a UNE é um golpe contra a nova cara da universidade colorida e plural, conquistada com anos de avanços em políticas inclusivas. É um golpe contra o ProUni, o Enem, o Fies, o PNAES, contra os 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do pré-sal e os 10% do PIB brasileiro para a educação. 

Agora frente a esse cenário de instabilidade precisamos planejar o contra-ataque para recuperar o que foi tomado do país, nossa democracia. A UNE apoia a proposta de um plebiscito para consultar a população acerca da realização de novas eleições por que acredita que este é um instrumento legítimo, constitucional e democrático que apela à soberania maior de uma democracia: o voto popular. 

O Pré-Sal está sendo entregue aos interesses estrangeiros junto com campos da Petrobrás sob o comando do senador José Serra. Nessa jogada estão impossibilitando a principal fonte de financiamento da educação aprovada com muita luta do movimento estudantil. Querem nos impedir de sonhar! 

Já o golpe de 1964, sob a máscara de ‘revolução’, veio a ser reconhecido como um dos atos mais arbitrários da nossa história apenas anos depois. Na época mesmo o STF o referendou sob uma pretensa legalidade. Mas a UNE soube desde o primeiro dia quando teve sua sede incendiada o que queriam os criminosos que tomavam o poder. 

Não nos acovardamos naquela época, não nos calaremos hoje! Fora Temer!

Transcrito de http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2016/08/afirmamos-com-todas-as-letras-o-brasil-sofreu-um-golpe-diz-une-em-nota-7830.html

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Carta de juristas e intelectuais constrange Cristovam Buarque

Juristas dizem que senador ainda pode decidir se quer ser lembrado como Moura Andrade,
senador que declarou vaga presidência de Jango em 1964, ou Teotônio Vilela, símbolo
da luta pela redemocratização

Demonstrando nervosismo, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que já tinha antecipado voto na última quinta-feira (5) pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, justificou mais uma vez sua posição no plenário e disse, num discurso curto, que está consciente da decisão que resolveu tomar. Cristovam, que já foi governador do Distrito Federal e ministro da Educação pelo PT, lembrou da crise política e econômica observada os últimos anos no país, acusou o governo da presidenta afastada de ingerência e disse que espera um novo momento a ser observado no Brasil depois do final do processo de impeachment. Seus argumentos afastam argumento jurídico, e ilustram uma escolha política.



O senador recebeu muitas críticas nos últimos dias por ter declarado estar em dúvida contra o afastamento da presidenta e ter resolvido, em seguida, apoiar o processo de afastamento. Além de falar logo após o discurso do senador João Capiberibe (PSB-AP), que mudou o voto e se recusou a apoiar o impeachment, ele ainda foi alvo de uma nota pública divulgada nesta terça-feira por juristas, intelectuais e professores da Universidade de Brasília (UnB), onde foi reitor.

Na nota, os signatários dizem que com o seu voto, no julgamento final do Senado da República sobre "se há ou não consistência nas acusações que se oferecem contra Dilma Rousseff", Buarque "trilhará o caminho da cinza, da abjeção e, por fim, do esquecimento". O documento também destaca que "a história o interpela com os olhos dos cidadãos que buscam pela Justiça".

Os que endossam o documento também afirmam que as elites brasileiras não se distinguem por estimar "o que as Constituições ocidentais definiram como 'Soberania Popular'". "Sabemos também que lançaram mão do golpe de Estado todas as vezes em que verificaram sinais de emergência dos setores populares escravizados na Colônia e no Império, saqueados, reduzidos à extrema pobreza, mantidos à margem de qualquer oportunidade de alcançar uma vida digna, ao longo da mal chamada República, proclamada no fim do século XIX e nunca efetivamente construída".

Leia íntegra da carta dirigida a Cristovam Buarque

CARTA ABERTA

Brasília, 08 agosto de 2016

Senador Cristovam Buarque,

Os sonhos humanos é que justificam as vidas humanas. Por isso, essa matéria invisível como alicerces de orvalho, que sustenta e prefigura os passos com que desenhamos nosso destino, resiste. Resiste como uma luz acesa em cada escolha com que a História nos interpela. E nos cobra, depois, por cada escolha feita.

Os segmentos democráticos da sociedade no Brasil e no mundo voltam os olhos para o Senado Federal nesse agosto de 2016 para acompanhar o julgamento final da Presidente eleita Dilma Rousseff. Rigorosamente, chegamos a este agosto, quando ocorrerá o desfecho do processo sem que nenhuma instituição da República sustente a acusação inicial: o crime de responsabilidade que teria sido cometido pela Presidente eleita Dilma Rousseff. A acusação ruiu. Nem a própria assessoria técnica do Senado, nem o Ministério Público Federal lhe deram suporte. Não restou nada de pé. Na verdade, as pessoas já nem se lembram mais do que ela está sendo acusada. Outros preferem não se lembrar.

Se não houve crime de responsabilidade tal como tipificado na Constituição da República, cumpre buscar outras razões. As medidas anunciadas nessa longa interinidade que se aproxima dos 90 dias e já parece eterna, contribuem por si mesmas para esclarecer: o programa exposto pelo governo interino não é outro senão aquele que foi derrotado em quatro eleições sucessivas. Ora, governo interino não pode sequer ter programa próprio. É interino. É substituto. É provisório. Portanto, está agindo como se interino não fosse. Ou seja, atropela as instâncias de julgamento: o Senado Federal, ao qual pertence V. Exa. e a Suprema Corte. É, dessa forma, um governo usurpador. Se apropria de forma indevida de um poder conferido democraticamente pelo voto à Presidente afastada. No conteúdo e na forma afronta a “Soberania Popular” e as instituições a quem a Constituição atribui a condução do processo. Trata-se, portanto, de um governo golpista.

Os signatários desta Carta Aberta militaram ao seu lado travando batalhas em torno de bandeiras democráticas – os Programas “Bolsa Escola”, “Saúde em Casa”, “Paz no Trânsito”, “Temporadas Populares” e outros – e seguem acreditando naquele sonho humano que justifica vidas: não há invenção mais imperfeita nem mais generosa, como forma de governo, do que a Democracia. No entanto, dessa vez, nos demos conta de sua ausência entre nós.

Nós todos e o senhor sabemos que as elites brasileiras não se distinguem por estimar o que as Constituições ocidentais definiram como “Soberania Popular”. Sabemos também que lançaram mão do golpe de Estado todas as vezes em que verificaram sinais de emergência dos setores populares escravizados na Colônia e no Império, saqueados, reduzidos à extrema pobreza, mantidos à margem de qualquer oportunidade de alcançar uma vida digna, ao longo da mal chamada República, proclamada no fim do século XIX e nunca efetivamente construída. Neste momento assistimos, estarrecidos e indignados, em pouco mais de 60 dias à frente de um governo interino, um extrato político abjeto - que envergonharia os traficantes de escravos do século XIX - assumir uma ofensiva contra a soberania nacional e contra os direitos sociais conquistados a partir da Constituição de 88, fazendo com que o Brasil retroceda à barbárie da “Apartação Social”, denunciada pelo senhor em seus livros e ao longo de sua vida pública.

Há certos olhares do passado que se perpetuam na História porque foram capazes de projetar, como desenho, a nação que desejamos e, por isso mesmo, nos ajudam a elucidar o presente: não é ocioso indagar como reagiriam Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro diante dos rumos tomados pelo Ministério da Educação do governo interino, orientados agora por uma gestão privatista e inspirada pelas reflexões da “Escola sem Partido” defendida por um ilustre educador que até pouco tempo dedicava seu talento pedagógico ao ensino em estúdios de gravação de filmes pornográficos.

Como em outros momentos de crise política no Brasil, teremos agora em agosto aqueles senadores que, inspirados no perfil de Auro de Moura Andrade, buscarão alterar os ponteiros do relógio do Congresso para declarar vago o cargo de Presidente da República. Imaginam eles, com esse gesto, alterar os tempos da História. Da memória e do esquecimento. Outros vão preferir a inspiração de Teotônio Vilela no final de sua vida, pouco antes de se desatar o mais impressionante movimento de massas já visto na sociedade brasileira, a campanha das “Diretas Já”: “... não temos outra saída senão uma representação política capaz de reorientar a vida deste país. É quase que algo milagroso, é como se eu tivesse falando de coisas messiânicas, mas é assim mesmo que está vivendo hoje o brasileiro, (...). Se alguém ainda hoje vai para a urna votar, vai, sobretudo, tocado deste sentimento messiânico, da existência de uma mudança que ele não concebe, como não dá para concretizar exatamente, não sabe ainda porque aquele voto vai ter alguma valia. Mas ele vai votar. O brasileiro vai votar. Vai definir a vida deste país...” Romper com esse princípio básico: o voto. Romper com a soberania popular reconquistada a partir de 1988. É disso que vai tratar o Senado Federal ao definir sobre o impedimento, sem prova de crime de responsabilidade, da Presidente eleita com 54 milhões de votos, Dilma Rousseff, no julgamento de agosto. A História nos dirá, quais serão as consequências.

Com seu voto no julgamento final do Senado da República sobre se há ou não consistência nas acusações que se oferecem contra Dilma Rousseff, o senhor trilhará o caminho da cinza, da abjeção e, por fim, do esquecimento que dissolveram a figura de Auro de Moura Andrade ou, ao contrário, reforçará a luz que a coragem de Teotônio Vilela acendeu no declínio da mais feroz tirania que vivemos na História do nosso país.

Senador Cristovam Buarque,

A História o interpela com os olhos dos cidadãos que buscam pela Justiça.

Assinam a carta:

1. António Ibañez Ruiz – Professor do Departamento de Engenharia Mecânica da UnB, ex-reitor da Universidade de Brasília e ex-Secretário de Educação do governador Cristovam Buarque;
2. Arlete Avelar Sampaio – médica, ex-vice-governadora de Cristovam Buarque e ex- deputada distrital;
3. Boaventura de Sousa Santos – Sociólogo, professor catedrático jubilado da Universidade de Coimbra e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;
4. José Geraldo de Sousa Júnior - professor de Direito, ex-reitor da Universidade de Brasília;
5. Pedro Tierra (Hamilton Pereira da Silva) - Poeta, escritor, foi secretário de Cultura do governador Cristovam Buarque;
6. Roberto Aguiar - Professor de Direito, ex-reitor da UnB e ex-secretário de Segurança Pública do governador Cristovam Buarque;
7. Swedenberger Barbosa – Ex-secretário de Governo de Cristovam Buarque.

Transcrito de Hylda Cavalcanti - RBA - http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/08/carta-aberta-dirigida-a-cristovam-buarque-constrange-senador-que-faz-discurso-curto-no-plenario-3550.html