Debate sobre Lei da Anistia e presos políticos reúne comunidade universitária

28.08.2018

Antonio Carlos Ribeiro

O debate sobre a Lei da Anistia e atuais presos políticos, celebrando os 39 anos da Lei de Anistia promovido pela Frente Brasil Popular (FBP) e o Comitê Municipal, que integra 80 organizações foi realizado na Universidade Federal do Tocantins (UFT), Campus de Araguaína.

Público universitário se fez presente e participou com perguntas (Foto: J.J. Leandro)

O evento contou com a participação do advogado e professor Daniel Cervantes, da Faculdade Católica D. Orione, o juiz Leador Machado, da Justiça do Trabalho, o jornalista e escritor J. J. Leandro e a moderadora da mesa, a professora Carmen Agá, que coordena o comitê da FBP, reunindo um significativo público estudantil, de diferentes cursos.

Professores e universitários acompanharam o debate sobre a Lei da Anistia

(Foto: Antonio Carlos Ribeiro)

O Professor Cervantes iniciou o debate fazendo uma distinção entre a Lei da Anistia (lei n° 6.683), promulgada pelo presidente João Batista Figueiredo e enviada ao Congresso em 28 de agosto de 1979, com o objetivo de reverter punições aos brasileiros vítimas da ditadura militar e militares das Forças Armadas e agentes do Estado que atuaram na repressão entre os anos de 1961 e 1979, considerados criminosos políticos.

De outro lado existiam os presos políticos, que se distinguiam dos demais, por estarem detidos sem acusações ou condenações, apenas por desenvolverem atividades políticas em diversas organizações consideradas terroristas, com mais 1.000 mortos, além dos torturados pela ditadura militar, especialmente após o Ato Institucional nº 5 (AI5). Só após esse período, o Brasil assinou o Pacto de San José de Costa Rica, regulamentando

O juiz Machado levantou situações do atual golpe vivido pelo povo, estabelecendo semelhanças e observando diferenças, conflito entre setores dos órgãos da justiça, como atuação de organizações nacionais e internacionais que desestruturam o funcionamento das Instituições e seus respectivos órgãos.

O jornalista Leandro relatou situações da atualidade que embora não tenham o nível de repressão e selvageria dos órgãos de repressão dos anos de chumbo (1964-1985), causam diversos no cotidiano da vida social, política e econômica, criando dificuldades para o funcionamento das instituições, com parlamento aprovando um conjunto de leis absurdas e o Judiciário descumprindo um conjunto de regras processuais.

Foram suscitadas situações como as condenações da Organização dos Estados Americanos (OEA) impostas ao Brasil, no primeiro caso, pelo assassinato de um agricultor por um delegado, que prescreveu na Justiça do Mato Grosso, levando o Centro de Direitos Humanos a recorrer e conseguir pensão vitalícia para a viúva. E o segundo caso foi a denúncia da violência contra as mulheres, que resultou na exigência da legislação que fez surgir a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

No caso da prisão do ex-Presidente Lula, com flagrante desrespeito à legislação internacional, que o Brasil aprovou e tornou sua, só abaixo da Constituição de 1988, provocando reações às articulações de setores da Justiça, rejeitando recursos à Vara de Curitiba, ao 4º Tribunal Regional Federal (TRF4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias em que criminosos de partidos que apoiam o golpe midiático-judicial-parlamentar-empresarial de 2016, que sequer compareceram para depor, sendo absolvidos. Uma atuação vergonhosa!

A imprensa internacional acompanha o caso e denuncia situações de perseguição sofridas

(Foto: Arquivo)

Isso resultou na negação de Direitos Humanos e Civis ao ex-Presidente, condenado sem provas e considerado o melhor da história republicana e o único a ser preso. Com o esgotamento de recursos, a defesa de Lula recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que emitiu documento requerendo que "o Estado tome providências goze de condições para que o autor goze e exerça seus direitos como candidato às eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso à mídia e aos membros do seu partido político".

Ódio à inteligência: sobre o anti-intelectualismo

11.07.2018

Marcia Tiburi e Rubens Casara

Os preconceitos não são inúteis. Eles têm uma função importantíssima na economia psíquica do preconceituoso. Sem os preconceitos, a vida do preconceituoso seria insuportável. Os preconceitos servem na prática para favorecer uns e desfavorecer outros, para confirmar certezas incontrastáveis, manter a ordem e descontextualizar os fenômenos. São parte fundamental dos jogos de dominação e de poder, servem para mistificar, para manipular, mas servem sobretudo para sustentar um ideal falso na pessoa do preconceituoso, ideal acerca de si mesmo, um ideal de “superioridade”, sem o qual os preconceitos seriam eliminados porque perderiam, aí sim, a sua função fundante.

A filósofa Márcia Tiburi (Arquivo)

Ainda que sejam psicológicos e não lógicos, daí a aparência de irracionalidade, os preconceitos funcionam a partir de uma lógica binária, bem simples, uma espécie de “lógica da identidade”, mas em um sentido muito elementar, a lógica da medida que reduz tudo, seja a vida, as culturas, as sociedades, as pessoas, ao parâmetro “superior-inferior”. Preconceitos não funcionam fora de jogos de linguagem que são jogos psíquicos, que produzem algum tipo de compensação psíquica.

Vivemos tempos de descompensação emocional profunda, em uma espécie de vazio afetivo (junto com um vazio do pensamento e um vazio da ação que se resolve em consumismo acrítico tanto de ideias quanto de mercadorias). Nesses tempos, a oferta de preconceitos se torna imensa. No sistema de preconceitos, o objeto do preconceito varia, conforme uma estranha oferta: se há muitos judeus, pode-se dirigir o ódio, que é o afeto básico do preconceito, contra eles. Se há mulheres, homossexuais, negros, indígenas, lésbicas ou travestis, o ódio será lançado sobre eles, conforme haja oportunidade. Verdade que o ódio é sempre dirigido àquele que ameaça, ou seja, no fundo do ódio há muito medo. O preconceituoso é, na verdade, em um sentido um pouco mais profundo, alguém que tem muito medo, mas em vez de enfrentar seu medo com coragem, ele usa a covardia, justamente porque é impotente para enfrentar seu próprio medo. Segundo Henry Darger, o preconceituoso é, basicamente, um covarde.

Tendo isso em vista, é importante falar de um preconceito que está em voga nesse momento: o anti-intelectualismo. Há um ódio que se dirige atualmente à inteligência, ao conhecimento, à ciência, ao esclarecimento, ao discernimento. Ao mesmo tempo, esse ódio é velado, pois o lugar do saber é um lugar de poder que é interessante para muitos. Se podemos falar em “coronelismo intelectual” como um uso elitista do conhecimento, e de “ignorância populista”, como um uso elitista da ignorância, como duas formas de exercer o poder manipulando o campo do saber, podemos falar também de um ódio à inteligência, do seu apagamento.

Há, dividindo espaço com opressões próprias ao campo do saber, um estranho ódio ao saber em sua forma crítica e desconstrutiva. Um ódio que se relaciona com a ameaça libertária do saber, um saber capaz de desmistificar, de contrastar certezas e de desvelar a ignorância que serve de base para todos os preconceitos. O pensamento e a ousadia intelectual tornaram-se insuportáveis para muitas pessoas chegando a um nível institucional e, não raro, acabam excluídos ou mesmo criminalizados.

Diversos exemplos de anti-intelectualismo podem ser observados na sociedade brasileira. Desde a caricata presença do ator Alexandre Frota (menos pelo que ele é, mas sobretudo pelo que ele representa) como formulador de políticas públicas do Ministério da Educação ao projeto repleto de ideologia (e mais precisamente: da ideologia, de viés autoritário, da “negação do saber”) da “Escola sem partido”. Do silêncio em torno da exclusão de disciplinas (filosofia, sociologia, artes, etc.) do ensino médio (MP 746) à expressiva votação de candidatos que apostam no uso da força, em detrimento do conhecimento, como resposta aos mais variados problemas sociais. Do descaso com a educação (consagrado na PEC 241) ao tratamento conferido aos professores em todo Brasil (na cidade do Rio de Janeiro, uma das mais constantes críticas direcionadas ao candidato Marcelo Freixo, que disputa o segundo turno das eleições municipais contra o pastor licenciado da IURD Marcelo Crivella, é de que por ser professor não falaria “a linguagem do povo”).

O alto índice de abstenções, votos nulos e brancos (bem como a expressiva votação de políticos que se apresentavam como não-políticos) também é um sintoma do anti-intelectualismo, na medida em que o eleitor identifica o político como aquele que detém o “saber político”, um “saber” que foi demonizado pelos meios de comunicação de massa.

No sistema de justiça ocorre o mesmo. O bom juiz é aquele que julga da forma que o povo desinformado julgaria, mesmo que para isso seja necessário ignorar a doutrina, as leis e a própria Constituição da República. Por outro lado, não são raros os casos de juízes e promotores de justiça que respondem a procedimentos administrativos acusados de decidir contra o senso comum propagado pelos meios de comunicação de massa.

Em meio à onda anti-intelectualista, não causa surpresa que a lógica do pensamento passa a trabalhar com categorias pré-modernas como o “messianismo” e a “peste”. O messianismo identifica-se com a construção de heróis e salvadores da pátria (seres diferenciados, bravos e destemidos, mas que não são necessariamente cultos ou inteligentes, nem corajosos, mas usam uma performance política em que gritar e esbravejar provocam efeitos populistas). A lógica da peste identifica cada um dos problemas brasileiros como um mal indeterminado, em sua extensão, em suas formas e em suas causas, mas tangível e mortal, contra o qual só Deus ou pessoas iluminadas podem resolver. Só há “messianismo” e “peste”, fenômenos típicos de um conservadorismo carente de reflexão, onde desaparece o saber e a educação.

A barbárie está em curso.

Flagrante

19.05.2017

Segundo informações da imprensa, o silêncio de Cunha foi comprado por 500 mil

semanais por 20 anos. Uma velha raposa foi colhida, num momento de distração (Foto: RCallado)

Pedro Tierra

Um dos chefes da quadrilha que assaltou o país há um ano, Michel Temer, foi colhido por um flagrante. Avalizava a compra do silêncio de outro chefe da mesma organização que conduziu o golpe de estado de 2016, se encontra preso e se tornou conhecido no país pelos métodos de chantagem que costuma utilizar nas relações políticas: Eduardo Cunha. Segundo as informações correntes na imprensa, o silêncio de Cunha foi comprado por 500 mil semanais por 20 anos.

Uma velha raposa foi colhida, num momento de distração, com a boca cheia de penas. Confirma-se assim diante da sociedade o caráter corrupto do grupo que impediu por meio de um processo fraudulento, uma Presidente honesta, eleita por 54 milhões de brasileiros e assumiu as rédeas do país para executar o Programa derrotado nas urnas em quatro eleições sucessivas: abrir mão da soberania nacional no que diz respeito às fontes de energia – as jazidas do Pré-sal – indispensáveis ao desenvolvimento autônomo do país e a venda de terras a estrangeiros; destruir as conquistas dos trabalhadores que resultam de mais de um século de lutas expressas nas Reformas Trabalhista e da Previdência Social.

O segundo alvo da operação, o Senador Aécio Neves protesta inocência e só consegue expor a imagem do cinismo que o acompanha desde as primeiras articulações políticas iniciadas com o anúncio dos resultados eleitorais de 2014 e que resultaram na composição de forças que deram suporte ao Golpe de 2016.

Temer já não reúne condições para conduzir a pauta de reformas contra os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional, fundamento da ruptura da Constituição Democrática de 1988. Foi lançado ao mar por seus apoiadores para que o golpe prossigasua agenda. A afirmação da tarde desta quinta-feira, 18 de maio: “não renunciarei” reflete apenas a manifestação do instinto de sobrevivência de um personagem lamentável. Alguém que parece ter emergido do submundo de uma peça de Shakespeare para assombrar os viventes com sua capacidade de mesquinhez, intriga, traição e impostura.

Nessa novela de quinta categoria produzida e dirigida pela Rede Globo de Televisão, em certos momentos personagens de fancaria se rebelam contra o script, imaginando que escaparão da lógica imposta pela diretor da cena. Em vão. Temer seguirá o destino dos que o precederam na pantomima oferecida desde a Ação 470: o ostracismo ou, em alguns casos, a prisão.

O país não vai alterar esse folhetim se não romper, pelas mãos dos movimentos sociais dos trabalhadores, a partir da ocupação das ruas, com o monopólio dos roteiristas: esse anacronismo que resiste ao país e à Constituição, o monopólio das famílias controladoras das redes de comunicação social, em particular a Rede Globo de Televisão.

Os movimentos populares que vêm acumulando forças, na disputa do imaginário da sociedade brasileira, sobretudo com as mobilizações de meados de março último, com a Greve Geral de 28 de abril, com a vigorosa manifestação do 10 de maio em Curitiba em defesa de Lula diante do Tribunal de Exceção definem o contorno de um discurso que vai sendo absorvido pelo cidadão comum: a Reforma Trabalhista impõe ao país uma regressão que nos remete aos tempos da escravatura; a Liquidação da Previdência Social abole a possibilidade da velhice com dignidade e rompe o pacto de solidariedade entre a geração presente e a que a sucede em benefício do capital rentista que investe na Previdência Privada. Deter essa agenda criminosa contra direitos conquistados passa pela destituição de Temer e pela convocação de eleições Diretas Já.

A etapa política que se abriu na tarde de 18 de maio prepara oprocesso de eleições indiretas para Presidente, a partir do voto de um Congresso sem qualquer resquício de autoridade política perante o país, objetiva acelerar essa agenda rejeitada pela esmagadora maioria dos brasileiros.

Os movimentos sociais que irão às ruas no próximo dia 24, convocados pelas centrais sindicais e frentes populares dão clareza e concisão ao seu discurso: “Contra a Reforma Trabalhista, contra a Liquidação da Previdência Social e por Diretas Já!” A elaboração política desta síntese pode significar o freio necessário ao desmonte do projeto antinacional e antipopular em curso. A ação das ruas é que romper a lógica criminosa do script traçado para essa tragicomédia que parece não ter fim.

*Pedro Tierra – Poeta, ex-Presidente da Fundação Perseu Abramo e Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Tocantins (UFT)

Transcrito de http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Flagrante/4/38133

O ministro que se confundiu a si mesmo com um prémio

20.02.2017

Alexandra Lucas Coelho*

Com o golpe, o ministro sumirá da história e a obra do premiado fica,

enquanto houver alguma forma de livro no planeta

1. A cerimónia de entrega do Prémio Camões, o maior da língua portuguesa, sexta-feira passada, em São Paulo, foi um retrato do que está em curso no Brasil, mas não só. Revelou a que ponto um ministro não distingue Estado e governo, confundindo-se a si mesmo com um prémio. E como querer separar cultura e política leva a uma política sem cultura.

2. O premiado desta edição era o brasileiro Raduan Nassar. A decisão, unânime, foi tomada em Maio de 2016 por um júri composto por críticos e escritores de vários países de língua portuguesa. O anúncio coincidiu com o início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas não era esse governo, ou um seu sucessor, que atribuía o prémio a Raduan Nassar, e sim um júri independente. Aos governos de Portugal e Brasil que na altura da entrega estivessem em funções competiria cumprir, em nome dos Estados, o compromisso que existe desde que o prémio foi instituído, assegurando o montante em dinheiro. Os premiados do Camões não são escolhas de nenhum governo. Qualquer confusão em relação a isto será um insulto à ideia do prémio, aos júris que já o atribuíram, a cada nome que o recebe, e a quem acredita na sua independência.

Caldo entornado na cerimónia de entrega do Prémio Camões em São Paulo

3. A obra de Raduan Nassar é daquelas que muda a língua e os leitores, e mantém-se tão breve quanto única. Foi publicada sobretudo nos anos 1960 e 1970, depois o autor largou a literatura, tornou-se fazendeiro, desapareceu do espaço público. Durante décadas esse silêncio tornou-se lendário. Mas em 2016, no início do impeachment, Raduan mandou a lenda às urtigas por achar que o impeachment era um golpe. Falou, foi a Brasília ter com Dilma, protestou na imprensa. Fez isso num Brasil dividido ao extremo, o que lhe valeu ser insultado aos 80 anos pelos que acima de tudo odiavam Lula, Dilma e o PT. Não se tratava apenas de discordar de Raduan, mas de o diminuir como anacrónico. Ele, que ao fim de décadas voltara para fazer o mais difícil, aparecer. E como teria sido tentador continuar fora da mortal turba humana. Mas Raduan deixou o olimpo para os livros e arregaçou as mangas.

4. O governo que ocupou o poder pós-impeachment já vai na sua segunda tentativa de ministro da Cultura. Seja por isso, seja porque Michel Temer & Cia receavam o que Raduan pudesse dizer, a entrega do Prémio Camões só aconteceu agora. Dado que Raduan quebrara várias vezes o silêncio em 2016 era de prever que aproveitasse para um discurso político. E foi o que aconteceu. Um breve discurso contundente em relação ao actual governo brasileiro, e ao sistema que o favorece. Depois de um par de frases para o outro lado do Atlântico (“Estive em Portugal em 1976, fascinado pelo país, resplandecente desde a Revolução dos Cravos no ano anterior. Além de amigos portugueses, fui sempre carinhosamente acolhido”), Raduan estabeleceu o contraponto com o Brasil de 2017: “Vivemos tempos sombrios, muito sombrios”. Deu exemplos de invasões em sedes do PT e em escolas de vários estados; de prisões de membros dos movimentos sociais, de “violência contra a oposição democrática ao manifestar-se na rua”, da responsabilidade governamental nas “tragédias nos presídios de Manaus e Roraima”, de um “governo repressor”: “contra o trabalhador, contra aposentadorias criteriosas, contra universidades federais de ensino gratuito, contra a diplomacia ativa e altiva”. Um “governo atrelado, por sinal, ao neoliberalismo com sua escandalosa concentração da riqueza”, “amparado pelo Ministério Público e, de resto, pelo Supremo Tribunal Federal”. Um Supremo coerente “com seu passado à época do regime militar”, que “propiciou a reversão da nossa democracia: não impediu que Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados e réu na Corte, instaurasse o processo de impeachment de Dilma Rousseff.” Aqui Raduan concluiu: “Íntegra, eleita pelo voto popular, Dilma foi afastada definitivamente no Senado. O golpe estava consumado. Não há como ficar calado.”

5. A plateia, em pé, aplaudiu. Os três anfitriões da cerimónia permaneceram quietos: embaixador de Portugal, Jorge Cabral, directora da Biblioteca Nacional, Helena Severo, e ministro brasileiro da Cultura, Roberto Freire, que então se levantou para ir ao púlpito. Com Raduan já sentado, Freire decidiu responder-lhe de improviso, numa longa intervenção gesticulante, que foi subindo de tom. “Lamentavelmente, o Brasil de hoje assiste perplexo a algumas pessoas da nossa geração, que têm o privilégio de dar exemplos e que viveram um efetivo golpe nos anos 60 do século passado, e que dão o inverso”, disse. “Que os jovens façam isso já seria preocupante, mas não causaria esta perplexidade”. Quando falou no “momento democrático que o Brasil vive” ouviram-se as primeiras gargalhadas e vaias da plateia. A partir daí foi uma escalada, com o ministro a levantar a voz para se impôr ao bruá, martelando palavras. Este prémio, afirmou, “é dado pelo governo democrático brasileiro e não foi rejeitado”. Adiante insistiu: “É um adversário recebendo um prémio de um governo que ele considera ilegítimo, mas não é ilegítimo para o prémio que ele recebeu.” Ou: “Quem dá prémios a adversário político não é a ditadura.” Ou: “É fácil fazer protesto em momentos de governo democrático como o actual.” Ignorou quando alguém da plateia o alertou para o óbvio: “Hoje é dia do Raduan!” Quando alguém pediu “Respeito a Raduan!”, devolveu: “Ele desrespeitou todos nós!” Respondeu sarcasticamente a autores na plateia. A dada altura, o professor da USP Augusto Massi disse: “Acho que você não está à altura do evento.” Massi disse à “Folha de S. Paulo” que Freire lhe chamou idiota depois, na saída. À “Folha, Freire disse que fizera aquele discurso dada a “deselegância” de Raduan: “Se ele viesse dizer que não aceitava o prémio, a crítica que ele fez até podia ser justa.” Mais tarde declarou: “Quem assinou, convidou e pagou o prémio foi este governo.” E ainda: “Tinha tantos que não foram ali para aplaudir um escritor, foram para [me] agredir, acho que até fui brando.”

6. Ou seja, para o ministro a) este prémio é dado por este governo b) quem critica este governo dá mau exemplo c) jovens críticos já é mau mas velhos ainda é pior d) se Raduan queria criticar não aceitava o prémio e) quem vaiara o ministro tinha vindo não por Raduan mas para o agredir a ele, ministro. E com tudo isto o ministro suplantou as críticas de Raduan na repercussão mediática. Em suma, não é de espantar que o megalómano ministro venha a dizer: o prémio, fui eu.

7. Claro que o ministro sumirá da história e a obra do premiado fica, enquanto houver alguma forma de livro no planeta. Para os livros de Raduan Nassar é indiferente o que passou na sexta. Mas a nós, contemporâneos, importa, sim, que um membro do poder político abuse do cargo, confundindo, distorcendo e agredindo um criador como Raduan, protagonista único da cerimónia, que lhe devia merecer, no mínimo, silêncio. Não cabe ao ministro aprovar ou reprovar o discurso do premiado, não lhe cabe responder. Tal como não é preciso alguém estar de acordo com Raduan politicamente para entender como foi absurdo o que se passou. O prémio não é deste governo, é patrocinado por dois Estados, e atribuído por um júri. A sua aceitação nunca deverá implicar um discurso bem-agradecido. Um ministro da Cultura que veja os criadores como estando ao serviço não entendeu nada. Idem para quem sugere que se pode tirar a política da cultura, e vice-versa. De resto, o que o actual governo brasileiro está a fazer na Cultura é um desmonte do muito que veio sendo construído. Se há áreas em que os anos de Lula deram frutos fortes, a Cultura é certamente uma delas.

*Jornalista

Transcrito de https://www.publico.pt/2017/02/20/culturaipsilon/noticia/o-ministro-que-se-confundiu-a-si-mesmo-com-um-premio-1762632

A palavra não é amor, é dengo

O português, a língua imposta pelo colonizador, mesmo depois de séculos de uso, é encaixe imperfeito no nosso ori, no mutuê. É palavra presa na língua. É a língua represa nas palavras que nos desencaixam como ser no mundo. Roupa que vestimos e não cabe confortável no nosso corpo. Falo especificamente da norma padrão, a musa esquálida e pálida, a torre de marfim que é campo de concentração linguístico para torturar e dissolver gramaticalmente o nosso corpo-língua ancestral.

Davi Nunes, do Ungareia

Observo que os nossos afetos, sentimentos transpostos através das palavras, terminologias, nomenclaturas organizadas historicamente pela hegemonia branca para nos dominar – a língua como um ferro quente na boca – demarca o lastro terrível da escravização e racismo, não pode servir como elemento simbólico, signos, para representar as formas de afeto que ocorrem entre negros e negras.

Penso que a palavra amor tão consagrada pela cultura ocidental desde a “Antiguidade Clássica” não tão clássica e antiga quanto às clássicas civilizações melanodérmicas e ancestrais, berço de tudo, seja uma dessas. A palavra amor para nós negrxs é espelho de reflexo falso, não cabe a nossa imagem nela, que é profusão humana e beleza que extrapola a sua lógica.

A palavra amor se articula no mundo branco como pré-ódio, exemplo: primeiro invadem outras nações, cometem as mais atrozes barbáries, depois contemporizam com seus tratados filosóficos, religiões, mitos, literaturas que azorragam a ideia de amor, a flor maior dos sentimentos humanos segundo eles, para construírem uma sanção positiva das suas humanidades derreadas e exercerem tranquilamente o poder sobre os outros povos. A palavra amor assim é um embuste de algo sublime que funciona para eles, pois possui uma função objetiva: criar conforto diante das suas quimeras mais profundas.

Para nós, negros, ela não funciona, é espelho falso e reflexo bifurcado tragicamente, é desencaixe cognitivo e afetivo, sofisma que nos adoece, ilusão fantasmagórica que não alcançamos e não comunga com a extensão abissal de nossos sentimentos, pois desde o início estamos além. É um signo que não comporta a densidade e beleza significativa da nossa afetividade, do nosso sentir. É o desencaixo no coração, okan, e na cabeça, ori.

A palavra que dá conta de acoplar a nossa afetividade, no caso do Brasil, de abarcar a batida mandingueira do nosso coração, da magia e poesia do encontro ancestral de negros e negras, é a palavra de origem banto da língua Quicongo, totalmente inserida na variação do português falado principalmente por negrxs chamada de dengo.  Óbvio que falo aqui do dengo em seu sentido mais profundo e ancestral, o supremo dengo. Não da significação subscrita nos dicionários brancos, que apequena os sentidos das palavras de origem africana.

O dengo durante toda a história de escravização, favelização e racismo nessa diáspora de angústia, o Brasil, foi o instante eterno de libertação expressado num simples aconchego de esperança no desconforto cotidiano. A união dos corações em sublimação ancestral, o oriki que arrepia os pelos, pois ecoa por todo o corpo o axé e o poder dos orixás. Os olhos que se entrecruzam e se fixam, pois há de haver o beijo, supremo dengo, libelo de libertação expresso no gesto. Os corações que se entrelaçam para fazerem o “corre” do quilombo intimo e movimentar os outros mocambos para construir o grande quilombo. A humanidade que se reconstrói depois de se diluir através do racismo das grandes metrópoles em frenesi no sorriso da companheira(o) no encontro sagrado depois da batalha enfrentada. O reencontro dos continentes afastados através de um juntar manhoso de faces azeviches a formarem destinos.

A palavra dengo é signo portentoso e conjuga em seu interior a palavra chamego, é a família preta em celebração do quilombo íntimo, é a África na origem, o sopro da criação original no ouvido a trazer placidez e beleza ao coração.

Davi Nunes, soteropolitano de nascença, graduado em Letras pela Universidade do Estado da Bahia, é poeta, contista, e escritor de livro infantil. Em 2015 teve o livro Bucala: a pequena princesa do Quilombo do Cabula publicado pela Editora Uirapuru, além de ter o conto chamado “Cinzas” adaptado para o cinema.

Transcrito de http://www.geledes.org.br/palavra-nao-e-amor-e-dengo/#gs.udnNcvc

A literatura na sala de aula: como incentivar seus alunos a lerem mais

É verdade que, às vezes, fazer com que os alunos leiam alguma obra – em especial da literatura clássica – se mostra uma tarefa bastante difícil. Alguns reclamam, outros não leem por completo e muitas vezes as aulas acabam rendendo menos do que o professor gostaria. Nós reunimos algumas dicas de como atrair os alunos para os livros:

Trabalhar em grupo tende a fazer com que os estudantes se sintam mais animados sobre trabalhos em geral. Com a leitura é a mesma coisa. Sempre que possível, separe a turma e ofereça opções de obras para eles escolherem.

Outro recurso interessante que pode ajudar na memorização – e também no aumento do interesse – é fazer com que os alunos marquem os trechos que mais acharam importantes. Um livro cujo o aluno pode retirar alguma frase que irá se relacionar com a sua vida com certeza marcará mais na memória do que outro em que isso não seja possível.

Foto: Colégio Bastos Maia

Muitos jovens acabam por ter seu interesse pela leitura despertado após ver a obra adaptada para o cinema. Incentive os alunos a conhecerem filmes relacionados ao livro em questão. Você mesmo pode passar trechos de alguns durante a aula. As imagens tendem a captar a atenção e instigar o espectador a conhecer mais sobre a história.

Uma das principais dificuldades que os alunos têm na hora de se relacionar coma história de um clássico é a distância no tempo. Traga o tema do livro para a atualidade e incentive os estudantes a buscarem no dia a dia fatos atuais que se relacionem com algo vivido por determinado personagem.

Quando o personagem se torna próximo do leitor, o interesse pela história aumenta. Que tal propor aos alunos a criação de perfis para os personagens principais? Rosto, características, personalidade. Peça-os para construir essa pessoa a partir do que eles sentem sobre ela enquanto leem.

Varie o tema. Busque mesclar obras fundamentais com obras contemporâneas, que atraiam o gosto dos alunos de acordo com a faixa etária. Após uma obra mais densa, estude outra que esteja mais presente no cotidiano dos estudantes. Fazer essas trocas ajuda na hora de incentivar e faz com que eles anseiem para chegar ao livro escolhido pela turma logo.

Transcrito de Universia Brasil - 29/11/2016

Mães presas não têm benefícios legais, dizem especialistas

Isabela Vieira e Tâmara Freire

Unidade Materno Infantil do Presídio Tavalera Bruce, que recebe mulheres

privadas da liberdade acompanhadas de seus bebês, desde o nascimento até 1 ano de idade

Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Tive meu filho algemada pelos pés e pelas mãos, uma coisa assim, bem forte. E, aos três meses de vida, ele teve que ir embora. Aí, meu mundo desabou, você só fica com a parede”. O relato da chef confeiteira Desirre Mendes Pinto, ex-usuária de drogas presa por tráfico, mostra a realidade das mães e gestantes nas cadeias brasileiras.

Apesar de leis preverem penas alternativas, incluindo a prisão domiciliar para mulheres gestantes e com filhos de até 12 anos – medidas recentemente aprimoradas na Lei da Primeira Infância – o Judiciário tem sido conservador nas condenações dessas mães. A avaliação é das organizações de defesa dos direitos humanos que apoiam proposta inédita de indulto (perdão ou redução de pena) para mulheres condenadas por tráfico de drogas em até cinco anos.

Elaborado pelo Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o documento já conta com adesão de 200 organizações e está sob análise da Casa Civil. O indulto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com estudo do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, organização não governamental que há 15 anos atua no setor, e da Pastoral Carcerária, são mães 80% das mulheres que estão presas. A maioria foi condenada por tráfico de drogas e é formada por mulheres negras. São, em geral, as únicas responsáveis pelo sustento do lar, que muitas vezes se desintegra quando são encarceradas.

“Quando eu vim para casa, meus filhos estavam largados, com problemas no Conselho Tutelar, respondendo [fazendo pirraça], eles eram agressivos. Hoje estão mais tranquilos, não têm problemas na escola, eles se acalmaram”, contou Raquel dos Santos Machado. Ele foi presa por traficar uma pequena quantidade de drogas “para comprar fralda e leite” e conseguiu recorrer em liberdade. Raquel saiu da cadeia dois dias antes do nascimento de sua filha mais nova.

O encarceramento feminino cresceu 570% entre 2000 e 2014, segundo o Ministério da Justiça. No entanto, reverter o número de prisões preventivas e provisórias não é “uma utopia” e a lei já oferece alternativas. “Essas medidas mudam a vida dessas mulheres. Permitem que estejam com os filhos, sustentem e cuidem de suas crianças, que de outra forma estariam desassistidas”, frisou a Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC.

Diversas organizações vêm denunciando que o encarceramento coloca em risco a saúde dessas mulheres, assim como a gestação, o parto e o cuidado com os filhos e com idosos, os quais costumam ficar sob responsabilidade dessas mulheres. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também cobra penas alternativas e prioridade no julgamento de grávidas para proteger as crianças.

Acesso à defesa não é universal

A organização não governamental Criola, de defesa dos direitos das mulheres negras, acredita que fatores como a dificuldade de acesso à defesa e o racismo prejudicam a concessão de benefícios previstos em lei.

“Quando a pessoa que cometeu um crime ou está em situação de violência é negra o processo muda completamente, ela é a culpada natural”, criticou Lúcia Xavier, coordenadora técnica da ONG. Como exemplo, lembrou o caso de Ana Kellen Moura, negra, mãe de uma criança de três anos e presa há quase um ano sem julgamento. O caso ganhou repercussão depois que uma campanha pedia sua libertação.

“No caso de Ana, mesmo a investigação sendo frágil, ela continua presa, tendo endereço fixo e sendo réu primária. A defesa não consegue reverter”, explicou Lúcia, lembrando que tais fatores justificariam a concessão de penas alternativas.

A guarda do filho de Ana foi dada para a família do pai, que é belga e só conhecia o menino pela internet, decisão que, para Lúcia, configuraria mais um indício de racismo na forma como a Justiça lidou com o caso.

Julgamento moral

A diretora de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback defende que, diante de situações como as descritas acima, o Judiciário deve cumprir a Lei da Primeira Infância, que recentemente ampliou o escopo de medidas alternativas à pena de prisão e rever o encarceramento como única resposta ao crime.

“Estão igualando Justiça à prisão. Mas a grande maioria que está na prisão, até 80%, em algumas regiões, estão envolvidas no pequeno tráfico. São mulheres que traficam para manter a família”, confirma. “O caso delas precisa ser visto diferente do de um grande traficante”, disse.

A coordenadora do ITTC cobra o fim do julgamento moral das mulheres. Segundo Raquel, elas são mais severamente punidas. “O fato de um homem cometer crime não é visto como um desvio do papel social. O juiz nunca vai perguntar para um homem 'se ele não tem vergonha de vender drogas para criar um filho'”, criticou. “As mulheres ouvem isso cotidianamente”, assim como são xingadas e recebem ofertas de propina sexual, denunciou.

*Repórter do Radiojornalismo da EBC.
**As declarações de Rachel e Desirre foram dadas ao ITCC e disponibilizadas na internet.

Transcrito de http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-05/maes-presas-nao-tem-beneficios-legais-dizem-especialistas

Mídia tem o papel de domesticar população em nova fase do neoliberalismo mundial

Em seminário na USP, professora de Coimbra diz que crise brasileira é

semelhante à que ocorreu em Portugal. Para professor da ECA, “não regulamentação”

dos meios teve papel importante no processo

Eduardo Maretti (RBA)

São Paulo – A aguda crise político-econômica do Brasil e a participação dos meios de comunicação nessa crise não têm causas exclusivamente brasileiras. O fenômeno decorre de uma realidade global, que tem vitimado outros países. “O que se passa no Brasil não é muito diferente do que nós, em Portugal, na Espanha e até mesmo na Itália, tivemos em outros momentos, com a autonomização dos grandes meios (de comunicação) em relação aos meios políticos e o desenvolvimento da própria política”, diz a professora da Universidade de Coimbra Isabel Ferin Cunha.

Vitor Blotta, do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA (USP)

e Isabel Ferin Cunha, da Universidade de Coimbra

Para ela, o momento do Brasil é semelhante ao período em que se instaurou a chamada “austeridade neoliberal" em Portugal e Espanha, com intervenções do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu no início da década. Os países estão entre os primeiros a ser fortemente afetados pela crise de dimensões globais que se abateu sobre as economias mais frágeis da Europa – e que revelou ao mundo que o neoliberalismo estava mais vivo do que nunca. Na Itália, o processo, segundo ela, foi representado pelo governo de Silvio Berlusconi (a partir de 2008).

Isabel foi uma das palestrantes no seminário Liberdade e Interdição: Pontos de Vista, realizado na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, ontem (29). Após o seminário, foi lançado livro com mesmo título, organizado pela professora Maria Cristina Castilho Costa, coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom), reunindo ensaios de vários autores.

“Temos uma tradição autoritária, que vem da igreja católica e da própria formação dos nosso países. Portugal, e depois o Brasil, é uma linha autoritária que se mantém. Mas a questão da relação entre mídia e política é um outro fenômeno, introduzido na chamada globalização neoliberal na terceira ou quarta fase, em que a mídia tem o papel de domesticar a população pela aceitação dessa nova fase do neoliberalismo”, afirmou.

O professor Vitor Blotta, do Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA e pesquisador Associado do Núcleo de Estudos da Violência da USP, considera que a “não regulamentação” dos meios de comunicação no país tem um papel “importantíssimo” no processo político atual e na crise política brasileira.

“Isso na medida em que diminui a diversidade de opiniões, e então não há versões distintas. Às vezes temos que olhar para a imprensa internacional para contrastar as versões nacionais. Parte da liberdade de expressão é garantir a diversidade das vozes. Por isso, as normas de direitos humanos mais atuais na Europa colocam a necessidade da pluralidade da mídia ao lado da liberdade de expressão e a proteção da privacidade”, diz o professor.

Nesse estado neoliberal internacionalizado, a professora da Universidade de Coimbra não concorda que o golpe contra o governo Dilma Rousseff possa ser atribuído a um acontecimento típico de uma “república de bananas”.

“Não vejo assim. Vejo isso como um processo muito maior, que no Brasil tem configurações próprias, nacionais, mas está dentro de um processo de expansão e reestruturação do neoliberalismo nessa fase da globalização que, em cada país, se dá de acordo com sua cultura, não só no sentido geral, mas no sentido da cultura do sistema midiático, e agora surge com todo seu ‘esplendor’ nesta fase do conflito político.”

Para Blotta, com a realidade trazida pela internet, há uma perspectiva de ampliar o “espectro de vozes” que podem se fazer ouvir no âmbito das comunicações. Mas, mesmo essa saída, apontada por profissionais progressistas dos meios de comunicação e analistas de mídia como um contraponto ao poder midiático dos grandes grupos de comunicação, deve ser vista com reservas.

“Com a concentração, em termos de canais provedores de internet ou grandes empresas de conteúdo e aplicativos como Google e Facebook, também vai sendo gerada uma certa homogeneização, o que dá uma falsa impressão de espaço mais democrático. Tenho estado um pouco cético quanto a isso”, diz Blotta.

Nessa realidade que, para muitos, não permite que se veja luz no fim do túnel, a evolução para um cenário mais favorável à cidadania pode ser possível, mas com avanços lentos e pontuais. “Em termos de estrutura dos meios e de regras de concessão, sou um pouco cético quanto às perspectivas. Acho que são pequenas reformas que podem talvez levar a uma melhora, mais do que um grande marco geral de comunicações, que acho muito difícil de ser aprovado”, diz Blotta. "O Marco Civil da Internet precisa ser protegido."

Transcrito de http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/04/midia-tem-o-papel-de-domesticar-populacao-em-nova-fase-do-neoliberalismo-6861.html

A ilusão do relato, a verdade do inferno

Martín Granovsky- Página/12

Moro reforça sua estratégia: impor prisões preventivas prolongadas e realizar operações espetaculares usando promotores e forças especiais.

O discurso de Mauricio Macri, na terça-feira que iniciou o mês de março, elevou a níveis mágicos a palavra “relato”. O uso da força pública e a captura de Lula durante quatro horas, na sexta-feira 4, mostrou melhor a verdade: a política na América do Sul enfrenta o inferno dos ciclos econômicos, as oscilações da visão popular, a capacidade das forças políticas para entender a correlação de forças, e precisa da lucidez para mudar e recuperar a chance de voltar aos eixos. Desse inferno não se salva nem mesmo aquele torneiro mecânico nordestino que, depois de 500 anos de história, impulsionou a ascensão social em massa de 40 milhões de pobres, cumprindo com seu objetivo de três refeições diárias para todo um povo, devolvendo a autoestima a setores relegados desde o escravismo.

Durante alguns dias, ficou a sensação de que a chave está em como se contam as coisas. Se Macri não considerasse a herança recebida como um passado maldito, segundo alguns dos seus partidários, não poderia justificar o dólar a 16 pesos ou a inflação de 40%. Perderia legitimidade.

A análise parte da versão de que existiu, e existe, um relato mentiroso – o de Cristina – e que era preciso derrotá-lo com a instalação de outro novo, sincero e cristalino.

No fundo, há uma ideia pré-política, ou antipolítica. Defender a política como algo negativo, mas a disputa deveria tirar as máscaras. A realidade seria só um reflexo do mundo das palavras. A manipulação manda e os fatos obedecem a ela. Quem expuser a manipulação e impuser suas mentiras vencerá.

Uma propaganda cristinista de pensamento básico afirma que basta mostrar que Macri tirou sua carapuça. Viram? É simplesmente um neoliberal. Os macristas, apaixonados pelo próprio relato, encontraram sua fórmula. Viram? Cristina era simplesmente uma impostora que destruía o Estado e aumentava a pobreza enquanto dizia fazer o contrário. Por outra parte, surge no macrismo um setor mais realista. “Se o Brasil espirra, a Argentina corre perigo de pneumonia”, disse a chanceler Susana Malcorra.

Não é que as narrativas, na política, sejam inúteis. Ao contrário. São a explicação do que um presidente quer. E, sem mentir, incluem certa exageração imprescindível. Mas o segredo da sua eficácia é, por um lado, a proximidade com a realidade, por outro, a empatia com os anseios sociais predominantes. A publicidade negativa funciona nas eleições, ainda que não seja a carta ganhadora. Para governar, só isso não adianta.

Néstor Kirchner não foi popular por sua denúncia contra o neoliberalismo dos Anos 90, e sim pelas políticas de crescimento do emprego ou pela mudança na Corte Suprema, e por sua narrativa de futuro: passar do inferno ao purgatório.

Apoiada na popularidade final de Néstor (70%,), após os primeiros quatro anos de ciclo kirchnerista, o ponto forte de Cristina Fernández de Kirchner em 2007 foi sua promessa de continuidade. Em 2011, Cristina era a presidenta que evitou a destruição da Argentina em meio a uma crise iniciada em 2008. Também era a chefa de um espaço político que, como o antropólogo Alejandro Grimson costuma recordar, congrega não somente os novos kirchneristas, mas também quase todos os peronistas, incluindo os representados por Hugo Moyano, Sergio Massa e José Manuel de la Sota, contra opositores desalinhados. Cristina foi reeleita. Logo, nenhuma narrativa posterior compensou o estancamento econômico, a inflação e a decomposição da aliança social e política originária. Mais longe ou mais perto do perigo real, o fato é que nem os fundos abutre e nem Héctor Magnetto, o todo poderoso diretor do Grupo Clarín, foram percebidos pelo povo como a causa de uma economia empobrecida ou o motivo superior de um combate no qual os argentinos deveriam deixar de lado seus objetivos módicos de melhora cotidiana. A candidatura de Scioli chocou, entre outras coisas, contra esse tom épico que não coincidia com os problemas de 2015, contra sua própria gestão na Província de Buenos Aires, contra sus escassa vocação de liderança e contra uma aliança social mais frágil.

A política às vezes é como os carros velhos. O castigado Renault 12, com 30 anos nas costas, é suficiente para um taxista cumprir com suas corridas dentro do bairro. Se o levasse a uma expedição de Buenos Aires a alguma província vizinha apareceriam, uma após uma, todas as suas debilidades.

É que ter tudo sempre não é possível. Se a economia não cresce, se decresce ou se cresce pouco. Se isso se mantém durante dez anos com a mesma força política no governo. Se essa força não sabe, não pode ou não quer se reciclar. Se tudo isso acontece ao mesmo tempo, adeus futuro. Se os conservadores tiverem sucesso na tentativa de dividir a sociedade e, em vez de se livrar do cerco, os progressistas aceitam a crise e a estimulam, e depois não são capazes de reverter a nova correlação de forças, tchau esperança. Acontece o mesmo com a corrupção. Por si mesma, é algo ruim. O financiamento ilegal da política está mal. Desviar dinheiro público é algo condenável, mas é muito pior quando isso reduz a margem de manobra por efeito da crise econômica. Não está escrito em nenhum lugar que os novos governos conservadores, como o argentino, estejam isentos dessa equação. Até os governos da Bolívia e do Uruguai, os menos questionados por assuntos de corrupção na América do Sul, sofrem hoje um desgaste pelas relações de Evo com uma ex-mulher e a suposta aparição de um filho, e pelo descobrimento de supostas irregularidades no currículo do vice-presidente uruguaio Raúl Sendic.

Num trabalho notável, publicado em dezembro de 2015 pela revista brasileira Piauí, sob o título de “O lulismo contra as cordas”, André Singer, ex-porta-voz de Lula, prognosticava: “desde a perspectiva popular, a associação intuitiva entre o desvio de dinheiro público e a queda no ritmo de atividade econômica pode gerar um efeito devastador nas urnas em 2016 e 2018”.

Este ano, o Brasil terá eleições municipais. As previsões indicam que perderá na principal cidade do país: São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad é do PT. Em outubro de 2018 se realizará o pleito presidencial.

Lula é um alvo móvel, porque Washington resolveu que seria assim? Se não Washington, um setor da inteligência estadunidense? A Casa Branca decidiu que é hora de terminar com a era iniciada entre 1999 e 2007, por Hugo Chávez (1999), Lula (2003), Néstor Kirchner (2003), Tabaré Vázquez (2005), Evo Morales (2006), Michelle Bachelet (2006) e Rafael Correa (2007)? O copyright de um método que se baseia no desenvolvimento de um Poder Judiciário convertido em facção, a articulação e aparelhagem dessa Justiça, por parte dos grandes meios de comunicação e partidos da oposição, o estímulo ao núcleo das finanças internacionais e às elites domésticas, porque desse modo supõem que cortarão pela raiz qualquer suspeita de renascimento popular –, será que tudo isso tem origem nos Estados Unidos?

As perguntas podem ser lícitas, mas nem a teoria conspirativa nem o registro de uma conspiração verdadeira responderão outra pergunta: por que um plano desse tipo teria sucesso agora, se não teve antes, a não ser em países pequenos como Paraguai e Honduras?

Talvez se prefira outro método de trabalho. O processo geral iniciado em 2003 mostrou as insuficiências e as práticas equivocadas naquele momento, e teve reflexo no momento político e na economia que o país antes sofria.

Singer compara o começo do mandato de Lula com o início de um ciclo de Estado de bem-estar, pleno emprego e aumentos salariais, ao estilo do que se iniciou nos Estados Unidos na gestão de Franklin Delano Roosevelt, em 1933, e que durou pelo menos 30 anos. Para Singer, o lulismo é um ciclo de reformas em conta-gotas e por acumulação, e que, por isso mesmo, precisa um horizonte de décadas por diante para chegar ao seu objetivo. No dia 31 de dezembro de 2010, Lula encerrou o seu segundo mandato com 80% de aprovação, 7,5% de crescimento, 5,3% de desemprego e um salário mínimo 54% maior que o do seu primeiro dia de governo. Enormes massas de brasileiros conseguiram pela primeira vez ter a sua casa própria, um carro, conseguiram ir ao dentista, fazer uma viagem de avião, ter um diploma universitário.

Em seu primeiro mandato, Dilma Rousseff ampliou os planos sociais, reduziu a taxa de juros e conseguiu terminar o governo com um salário mínimo 72% mais valorizado que o de dezembro de 2002, quando terminou o governo de Fernando Henrique Cardoso. Apesar da disputa voto a voto, ela conseguiu sua reeleição em outubro de 2014. Porém, dias depois anunciou que entregaria o Ministério da Fazenda de seu segundo mandato ao economista Joaquim Levy, um austericida empregado do setor financeiro. Singer descreveu esse movimento dizendo que “o lulismo se transformou num boxeador que perde suas defesas”.

O primeiro mandato de Dilma, segundo Singer, foi marcado por medidas audazes, mas que, necessitavam de um crescimento de 5% para serem sustentáveis, enquanto o mundo já afrontava a crise financeira de 2011 e enveredava novamente para o caminho do neoliberalismo como saída global. Seu então ministro Guido Mantega desafiou os bancos e reformou o sistema elétrico com subsídios para a indústria. A reação contra Dilma e Mantega foi violenta, em diversos setores: na imprensa, entre os empresários transnacionais que antes celebravam o milagre brasileiro, nos bancos e, paradoxalmente ou não, entre os grandes empresários industriais paulistas, que estavam entre os beneficiários da medida.

O segundo mandato não fez uma correção suave, e sim um giro de direção. Levy deu uma virada brusca e regressiva na política econômica, que levaram o governo a perder o apoio de suas bases e a legitimidade para enfrentar os problemas políticos. Esse mesmo governo, segundo Singer, reagiu então erraticamente, querendo atacar “em tom jacobino, comprando muitas brigas ao mesmo tempo”.

Em 2015, o PIB caiu 3%, o salário real decresceu e a inflação chegou a 10%. A base do PT ficou paralisada.

Nessa conjuntura, o juiz Sérgio Moro, o mesmo que ordenou a detenção de Lula na sexta-feira (4/3), avançou com a Operação Lava Jato, com a ilusão de se tornar a réplica brasileira da Operação Mãos Limpas, realizada nos Anos 90 pelos promotores italianos. Naquela ocasião, a Justiça destruiu todo um sistema de propinas em obras públicas e fulminou alguns dirigentes políticos tradicionais da Itália, mas não atingiu todos os corruptos, e ao mesmo tempo abriu caminho para a era de Silvio Berlusconi no poder no país.

Entusiasmado pelo humor popular, que vai do individualismo a posturas cada vez mais conservadoras, Moro reforça sua estratégia: impor medidas que vão de prisões preventivas prolongadas, para favorecer a “delação premiada” dos réus (como quer fazer Macri na Argentina) e realizar operações espetaculares usando promotores e forças especiais, ajudado por uma Polícia Federal cujo aparato de inteligência o PT nunca tentou desmantelar.

Singer escreveu em seu artigo, de dezembro de 2015, que no caso de juízo político contra Dilma ter sucesso e interromper o mandato da presidenta, isso poderia gerar um efeito de catarse. E que esse efeito, combinado com uma derrota eleitoral grave em 2016, produziria no lulismo o duplo estigma de se tornar o responsável pela crise econômica e o partido conivente com a corrupção. É o que está em jogo agora. É o que Lula quer evitar, prometendo que, já com seus 70 anos, enfrentará a batalha com mais força que um rapaz de 30.

Tradução: Victor Farinelli

Transcrito de http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-ilusao-do-relato-a-verdade-do-inferno/4/35649

Docentes elaboram leitura científica para enfrentar o mosquito Zika

Educação na Web/Material de apoio docente para Zika

Para ter acesso a esse conjunto de informações, clique aqui 

Conheça 18 razões para ser contra a redução da maioridade penal

Depois de três sessões interrompidas na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será colocada em votação sem mais debates nesta terça-feira, dia 31. A mudança é defendida por deputados da bancada evangélica, PSDB, DEM e a maioria dos deputados do PMDB.

Tema de luta histórica de entidades governamentais e não governamentais, a redução da maioridade penal deve ter suas consequências debatidas pela sociedade civil. Apontando para essa questão, o Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal – que reúne 150 organizações de diferentes partes do país - publicou um manifesto com “18 Razões Para a Não Redução da Maioridade Penal”.

Veja algumas delas a seguir:

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.

2°. Porque a lei já existe, resta ser cumprida

O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!

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3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.

4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas

O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil).

O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.

Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.

5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência

Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.

No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.

Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA. O país, que assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial

Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral têm divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo.

De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos.

7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediando e operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

A definição do adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente.

A imposição de medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.

8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção

Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa

A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir

A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco.

https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/conheca-18-razoes-para-ser-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/

Quando o império morreu de sede

Em 1889, uma grave crise hídrica só foi resolvida com a mobilização do povo, uma imprensa combativa e a habilidade de um jovem engenheiro. O governo não durou muito 

Rodrigo Elias e Marcello Scarrone

Rio de Janeiro, capital do Império, início de 1889. O clima é quente. Auge do verão, a cidade alterna períodos de calor e secura com dias de chuvas torrenciais. Não há um sistema de esgoto eficiente. Áreas alagadiças no entorno do centro urbano favorecem a proliferação de mosquitos, hospedeiros de doenças que assolam toda a população desde os tempos da colônia. No final do século XIX, médicos e cientistas já haviam percebido a relação entre epidemias tropicais e a má-gestão da água.

As semanas passam, as chuvas rareiam. O calor aumenta. Com ele, a febre amarela. Aqueles que podem, tomam o trem e sobem a serra de Petrópolis. Aproveitam, como Pedro II e sua família, o clima ameno da cidade imperial. Na corte do Rio de Janeiro, fica quem tem que trabalhar. Ou seja, a maioria da população.

Dois de fevereiro. A epidemia aumenta. A Revista Illustrada, tocada pelo redator-caricaturista Angelo Agostini, propõe “medidas sanitárias” para resolver o problema. Entre elas, aumentar o abastecimento de água. Ao longo do mês, o problema se agrava. No dia 9, o mesmo semanário denuncia a situação alarmante: enquanto o surto de febre mata crianças indefesas, os funcionários do governo não fazem nada além de consultar livros e escrever ofícios.

O carnaval vai, a febre amarela fica

Final de fevereiro. O carnaval se aproxima. Os problemas continuam. Mas o que importa é a festa. O centro das atenções, no início do mês seguinte, é a Rua do Ouvidor. A rua é estreita, mas é ali que passa o Zé Pereira abrindo os festejos, no domingo. Na segunda-feira, Os Tenentes do Diabo. Os últimos a passar, levando o público nas janelas à loucura, na terça-feira, são Os Democráticos e Os Fenianos.

Na semana seguinte ainda se fala na festa, mas a maior preocupação é outra. A mesma Revista Illustrada abre os olhos do público: o carnaval vai embora, a febre amarela volta para ceifar mais vidas e os ministros, sempre distantes das necessidades reais da população, voltam para o ameno refúgio em Petrópolis. A primeira página da edição de 9 de março traz uma charge que ironiza o ministro da Agricultura, Rodrigo Silva, que tropeça na questão da falta d’água.

Agora o problema divide a opinião pública. De um lado, partidários do governo, como José do Patrocínio, que abandonou a causa republicana, eternamente grato à princesa Isabel. A tribuna de Patrocínio é o jornal Cidade do Rio, que dirige. Do outro lado, críticos do Império, como Rui Barbosa. Seu palanque é o Diário de Notícias, que assumira naquele mesmo mês de março.

O jornal de Patrocínio tenta minimizar a crise. Diz, na edição de 9 de março, que o problema não é deste governo (o jornal governista conseguia livrar a cara de um governo que já tinha quase cinco décadas). A falta d’água, argumentava, é uma questão antiga e, para resolvê-la, é necessário pelo menos um ano de trabalho. Sabe-se que os dois meses de estiagem, aliados às altas temperaturas e ao aumento do consumo de água – reflexo, sobretudo, das questões sanitárias – transformava o problema em uma verdadeira crise de abastecimento. Portanto, a responsabilidade, na visão da imprensa aliada ao governo, era dos administradores anteriores, do clima e, é claro, das pessoas que consumiam água.

O povo vai às ruas pela água

O editorial do Diário de domingo, 10 de março, na primeira página, afronta o governo sem rodeios. A febre amarela, que já tomou a cidade e agora se alastra pelo interior, é apenas uma consequência. A causa, a seca. A solução: “água, água, água”. O governo, diz a matéria, não a coloca ao alcance da população por que não quer. Aponta uma possível saída: as águas da Serra do Comércio, a cerca de sessenta quilômetros ao noroeste da cidade, atual Baixada Fluminense. A redação do jornal ouve alguns especialistas e declara ao público que o problema pode ser resolvido em apenas seis dias. O editorial tem como alvo o Ministério da Agricultura, que barganha os preços de mananciais próximos à corte. Seus donos pedem 470 contos de réis. O ministério oferece quatrocentos – a falta d’água era, para os entes privados que controlavam as suas fontes, uma ótima oportunidade para lucrar.

O jornalista é enfático: “Estamos vendidos à peste por setenta contos de réis” (em anúncios do Jornal do Commercio daquele mesmo ano, o preço de uma chácara em uma região próxima ao centro da cidade podia variar entre trinta e cinquenta contos). Mas não fica nas afirmações. Convoca a população: “Se o povo do Rio encher a rua e disser que quer e terá água, tê-la-á.” A discussão ganha as ruas.

No dia 11, o jornal de Rui critica novamente o governo, divulgando o número de mortos pela febre. A reação popular é imediata. No dia seguinte, terça-feira, 12 de março, cerca de duas mil pessoas marcham no centro da cidade em um protesto pedindo água – uma quantidade nada desprezível para as demonstrações públicas na época. O povo carrega estandartes e cobra providências. O movimento é desqualificado pelo jornal Cidade do Rio, que o chama de “passeata fúnebre”.

Um dia antes do protesto, entretanto, o governo já se via encurralado, situação que só se tornou mais urgente com o povo na rua. Rodrigo Silva procura o Diário de Notícias para entrar em contato com os engenheiros que prometeram acabar com a seca em seis dias. O jornal, controlado por Rui Barbosa, dá os nomes de José Américo dos Santos e de Luís Carlos Barbosa de Oliveira, profissionais experientes. No mesmo dia, o ministro incumbe o primeiro de levar a cabo as obras. Deveria desviar as águas da Serra do Comércio (atual Maciço do Tinguá, na Baixada Fluminense) para as cabeceiras do rio Tinguá, que também abastecia a corte. O editorial da edição de terça-feira, 12 de março, dia do protesto, aplaude a iniciativa do ministro. Elogio precipitado.

O engenheiro explicou ao ministro que conseguiria realizar a obra em pouco tempo, mas em apenas seis dias seria impossível. O ministro, vaidoso, diz que não há negociação. Seis dias ou nada. Obviamente, a tribuna de Rui não deixa barato. Diz que, caso o projeto tenha a previsão superior a seis dias, que a capital morra de doenças e sede – assim pensa o Ministério da Agricultura e, consequentemente, todo o governo. As palavras do editorialista expõem, assim, a aliança entre a inoperância e a arrogância em um dos mais importantes ministérios do Império.

É a oportunidade que o governo esperava para tomar as rédeas da situação. Outros engenheiros aproveitam a chance de entrar em um negócio rentável. Propostas são feitas através dos jornais, estipulando prazos para a solução do problema, que variam entre um mês e quarenta dias. Rodrigo Silva rejeita todas. O ministro anuncia que vai fazer as obras “administrativamente”, ou seja, com pessoal, recursos e projeto do próprio governo, sob a responsabilidade do diretor das águas da corte, Francisco Bicalho. Prazo estipulado: quarenta dias.

Frontin: Água em seis dias A solução de Paulo de Frontin

O jornal governista de Patrocínio precipita-se e dá o caso por encerrado. Na primeira página, anuncia: “Está resolvida a questão do abastecimento de água.” Dá mais alguns detalhes do plano do governo, como a limpeza das tubulações de esgoto. Informa ainda que a epidemia diminuiu, desaprovando a atitude de certas pessoas que, “irresponsavelmente”, culpam o governo por tudo. Porém, no mesmo dia, o Diário lembra a promessa feita pelo ministro da Agricultura, há menos de uma semana, no Jornal do Commercio: se alguém apresentar um plano para trazer água à corte no prazo de seis dias, o governo não poupará despesas para concretizá-lo.

Sábado, 16 de março de 1889. Primeira página do Diário de Notícias, “Água em seis dias!” Sob este título, é publicada uma carta assinada por Paulo de Frontin. Seu autor, à época com 39 anos, um professor da primeira instituição do país dedicada à engenharia civil, a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, propõe aumentar o abastecimento de água da cidade em 15 milhões de litros diários (o abastecimento normal, sem a se­ca, era de 70 milhões de litros). Diz que o prazo de seis dias é razoável e dá o preço de oitenta contos de réis. A compra dos mananciais, por sua vez, ficaria em menos de noventa contos.

O jornal de Patrocínio, que também recebeu a carta, faz troça com o ilustre desconhecido que quer, em um prazo menor do que aquele em que o Criador fez o mundo, matar a sede do povo.

Rodrigo Silva, já com a palavra publicamente empenhada e coagido pelo imperador, que o mandou analisar a “proposta do moço”, não tem o que fazer a não ser assinar o contrato.

No dia seguinte, um domingo, o Diário de Notícias afirma que, assinando o contrato com Paulo de Frontin, o Ministério da Agricultura assinou moralmente a própria demissão. Mas Silva não foi ingênuo. Apostou no fracasso de Frontin. Estipulou multas exorbitantes para cada dia de atraso. Não previa nenhuma garantia ao engenheiro no caso de imprevistos naturais ou descumprimentos por parte do governo. Aparentemente, estava mais preocupado em salvar a pele do governo frente às críticas da imprensa e das ruas do que em resolver efetivamente o problema de forma ágil e eficiente.

No mesmo dia parte a primeira turma de engenheiros e operários do Largo de São Francisco, sede da Escola Politécnica, cujo prédio abriga atualmente o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, seguindo para a Serra do Comércio. O governo, que havia prometido ajuda no transporte da tubulação, nada faz. Segundo o jornal situacionista Cidade do Rio, tudo não passou de um mal-entendido. Já percebendo que havia comprado uma briga perdida, o periódico muda o tom. Diz que o povo pediu água e “água há de vir”.

Na segunda-feira, pouco antes das oito da noite, Paulo de Frontin parte do centro com uma comitiva de trezentas pessoas. Depois de uma hora, chegam à estação da estrada de ferro Rio do Ouro, na ponta do Caju. Enquanto os engenheiros conversam na plataforma de embarque, o trem parte. Às pressas, funcionários conseguem uma máquina e vão atrás do trem, fazendo-o parar. Os engenheiros não fazem cerimônia e embarcam em um vagão de bagagem, que é conduzido até o comboio.

O número de trabalhadores ainda é insuficiente. Os jornais publicam anúncios da Comissão Frontin convocando operários para a obra na serra, pagando cinco mil-réis a diária. Na quarta-feira, dia 20, já são quinhentos trabalhadores que, sob chuvas torrenciais, abrem cinco quilômetros de valas. Todos os dias candidatos se alistam para participar das obras. O leque social que os abrange é vasto. De “simples” trabalhadores braçais e estudantes de engenharia a médicos voluntários, entusiasmados com a iminente vitória da razão científica e da mobilização popular sobre as politicagens do governo central.

Água em seis dias

Na quinta-feira, dia 21, já são quase mil trabalhadores, mesmo sem a ajuda de operários prometidos pelo Império. Em telegrama, o correspondente do Diário de Notícias resume a situação: “Geral êxito, esplêndido triunfo.” No dia seguinte, 350 homens sob a orientação do engenheiro Carlos Sampaio abrem uma vala de quatro quilômetros e fazem uma calha com folhas de zinco ligando a cachoeira de Macuco a um novo reservatório, construído havia apenas dois anos, chamado Barrelão. Frontin organiza e distribui o trabalho em outras subcomissões, que, no mesmo compasso, vão dando cabo do projeto.

No sábado, Frontin descansou.

Os correspondentes enviam mensagens aos seus respectivos jornais e revistas, informando a vitória da empresa. A quantidade de água conseguida pelas obras é superior aos 15 milhões de litros propostos pelo engenheiro. A engenharia oficial, junto com o ministro e o diretor de águas, haviam, por outro lado, sido colocados em xeque. É o que noticia o Diário na edição de domingo, dia 24. Sua edição de segunda-feira, obviamente, tripudia sobre a desmoralizada burocracia imperial. Conclama Rodrigo Silva e Francisco Bicalho a dar vivas a Paulo de Frontin.

O engenheiro chega à corte naquela mesma segunda-feira. Ao contrário do povo, Rodrigo Silva não vai recebê-lo. Muito menos Francisco Bicalho, o responsável pelas águas da corte, que teve oito anos para resolver o problema de abastecimento. Tão falastrão quanto Silva, havia dito uma semana antes que o trabalho não poderia ser feito em menos de seis meses. Mas, tentando se redimir, o governo anuncia um contrato com Frontin para manutenção das obras. O agora ilustre personagem é conduzido com festa pelas ruas do centro, seguindo para a Rua do Ouvidor, onde discursa em frente às redações dos jornais. Entra na sede do Diário de Notícias e diz que a glória é do jornal.

O diário de José do Patrocínio, por sua vez, contemporiza. Na edição de terça-feira, aplaude o engenheiro, mas também louva o governo. Diz que sem o apoio e a compreensão do ministro Rodrigo Silva, os esforços de Frontin seriam inúteis.

A charge publicada no dia 30 de março pela Revista Illustrada, com toda a força das alegorias elaboradas por Angelo Agostini, resume todo o episódio. As águas trazidas por Frontin arrastam toda a ineficiente estrutura do governo, incluindo o ministro tagarela.

Pouco mais de seis meses depois o Império cairia, efeito de um movimento de militares descontentes e republicanos conspiradores. Mas suas engrenagens ineficazes já haviam sido expostas ao público por um desconhecido engenheiro e 17 milhões de litros de água. Em apenas seis dias.

Transcrito de http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/quando-o-imperio-morreu-de-sede