A Polônia é o primeiro país do mundo a adotar uma política pública de livros didáticos abertos. Isso significa que os livros usados para ensinar estudantes poloneses têm conteúdo que pode ser modificado livremente pelos professores e pela comunidade escolar para que eles possam ser adaptados ao contexto local de cada comunidade.
Além disso, o material didático conhecido como Recursos Educacionais Abertos (REA) permite licenças autorais flexíveis, o que reduz muito os custos da educação para pais, alunos e para o governo.
Por que o padrão open source faz sentido na educação
Material adaptável ao contexto do aluno
Uma das características do material educacional REA é a possibilidade de modificar livros-textos para que eles incluam características específicas de cada região onde serão usados. No Brasil, a maior parte dos livros didáticos distribuídos pelas escolas do país é produzido no sudeste. “Isso não contempla a diversidade regional”, argumenta Bianca Santana, mestra em educação pela Universidade de São Paulo. Com o material didático em REA, escolas e redes municipais e estaduais de educação poderiam adaptá-lo.
Economista nos gastos públicos sem queda na qualidade do material
No formato atual, o MEC paga as editoras por cada unidade de livro comprado. As editoras responsáveis pela impressão, distribuição e que detêm os direitos autorais do conteúdo ganham cada vez que o governo compra um exemplar. Uma política pública que levasse em conta recursos educacionais abertos contemplaria outras possibilidades de direitos de reprodução do material.
Acesso universal à educação
Em um material didático aberto e disponível em rede, não é preciso se matricular em uma escola para ter acesso aos livros. Como é pago com dinheiro público, é justo que sejam acessíveis a todos. Além disso, professores também ampliam o acesso a materiais de qualidade, o que enriquece o conteúdo das aulas. Para Bianca, é possível criar mecanismos de mediação em comunidades educacionais que evitem que a qualidade do material didático seja prejudicada com a edição. Essa é uma das principais críticas ao modelo.
Os mecanismos seriam semelhantes àqueles usados em comunidades como a Wikipedia, em que usuários podem editar verbetes mas também analisar e debater textos criados por outros usuários.
Desconhecimento é o principal entrave no Brasil
A cultura dos direitos autorais e um lobby do mercado editorial podem parecer o principal obstáculo para que políticas de REA sejam implantadas no Brasil e no mundo. No entanto, a diretora do Instituto Educadigital, Priscila Gonsales, informa que a desinformação sobre esse tipo de iniciativa ainda é o que impede que materiais didáticos abertos sejam adotados na educação brasileira.
“Os gestores públicos desconhecem, até as editoras desconhecem. É preciso fazer um trabalho de educação desses gestores e do próprio mercado editorial sobre REA”, explica ela.
No Brasil, há um decreto municipal em São Paulo e uma lei no Distrito Federal que dizem que todo material didático subsidiado pelo governo deve ter uma licença aberta.
Os projetos levam em conta que, se os livros didáticos são pagos com dinheiro público, todos devem ter acesso a eles. Em São Paulo, o decreto foi aprovado e está em vigor desde 2011. Mas não é cumprido, de acordo com Priscila, por desconhecimento por parte dos gestores educacionais.
Já no Distrito Federal, a expectativa é que a lei, aprovada em dezembro de 2015, seja aos poucos colocada em prática no material didático das escolas públicas locais.
Essas políticas públicas são o resultado dos trabalhos do projeto REA.br, que reúne juristas, educadores, jornalistas e professores em 2008 para debater e criar projetos abertos na área educacional.
Além dos projetos, o debate sobre REA também acontece dentro de universidades. A Universidade de Campinas, a Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto e as unidades da Fundação Getúlio Vargas no Rio e em São Paulo têm núcleos de pesquisa e discussão sobre o tema.
Transcrito de Nexo - 15/03/2016
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