Da terra e do céu

24.06.2018

Janio de Freitas

Parte do mundo, parece, aprendeu alguma coisa com o passado. A política de tirar crianças dos seus pais não suscitou reação alguma, nem mesmo no Vaticano dos Pios 11 e 12, quando iniciada na Alemanha dos anos 1930. Logo pôde espalhar-se pela Europa, seguindo o horror das invasões nazistas. Os 2.300 casos de separação de pais e filhos, nos 40 dias da ordem de Donald Trump, submeteram esse algoz a reações internacionais que o obrigaram a apressado recuo.

Desespero da criança longe dos pais (Foto: Arquivo)

O Brasil nada aprendeu — como sempre. Não se integrou ao grupo de países que pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos providências para sustar a ação contra crianças e famílias imigrantes ilegais. Meia dúzia de palavras sem sal, a título de desaprovação, bastaram ao governo brasileiro. Como reforço da evidência, os governistas Marco Feliciano (Podemos-SP) e Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ) neutralizaram a proposta, de Chico Alencar (PSOL-RJ), de repúdio da Câmara à violação de direitos humanos por Trump.

É muito informativo, em vários sentidos, que 55% dos republicanos aprovem a separação violenta das famílias, contra menos de 10% dos democratas. Mas a crítica interna mais contundente veio de uma republicana célebre, Laura Bush, mulher do ex-presidente. Tirar crianças dos pais e “trancá-las em jaulas” equivale, a seu ver, à prisão dos nipo-americanos em campos de concentração nos Estados Unidos durante a Segunda Guerra.

Marco Feliciano e a ereção digital (Foto: sensacionalista)

Entende-se agora que Trump, pouco antes que o engaiolamento de crianças chegasse ao público, tenha levado os Estados Unidos a repentino abandono do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Outro caso em que o governo deixou o Brasil na alienação.

Direitos humanos por aqui não vão melhor. Os índios que o digam. As crianças expostas aos tiroteios nem podem dizê-lo, morrendo agora por tiros do céu, bem apontados, não mais por balas a esmo. Casos que ganham atenção por alguns dias, para logo sucumbir à apatia ou ao assassinato seguinte. É necessário não faltar, no entanto, com o reconhecimento de que a recusa a barrar refugiados venezuelanos, na fronteira amazônica, é decisão sensata.

O mesmo não pode ser dito do modo como o Supremo autorizou a Polícia Federal a também negociar delação premiada. Foi o preparo de mais confusões. Um exemplo já pronto é o de Antonio Palocci. Sem conseguir a venda de sua delação aos procuradores da Lava Jato, ele fez a oferta à Polícia Federal, que fechou negócio. Há, então, um processo que se encaminha para condenação pesada, por falta da tal delação premiada, e outro com acordo para minimização ou extinção da pena. O Supremo não previu tal situação nem, portanto, qual prevalecerá quando haja sentenças contraditórias.

Em São Paulo são mais cuidadosos. A roubalheira na construção de uma linha do metrô (entre várias, linhas e roubalheiras), datando de 2005, só teve denúncia judicial do Ministério Público do Estado em 2014. Isso mesmo: a denúncia, para julgamento, foi feita um ano depois da prescrição do processo, ocorrida oito anos depois do fato gerador, ou em 2013. Pronto, já para o arquivo. E viva a pureza do PSDB.

Fonte: https://racismoambiental.net.br/2018/06/24/da-terra-e-do-ceu-por-janio-de-freitas/

Ditadura abafou apuração de corrupção dos anos 70, revelam documentos britânicos

Papéis detalham como Brasil chegou a abrir mão de indenização por compra

superfaturada de navios

Daniel Buarque

LONDRES - Documentos confidenciais históricos do governo do Reino Unido revelam que a ditadura brasileira atuou para abafar uma investigação de corrupção na compra de fragatas (navios de escolta) construídas pelos britânicos nos anos 1970. Os fatos narrados nos papéis ocorreram durante os governos dos generais Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Ernesto Geisel (1974-1979).

Segundo os registros, em 1978 o Reino Unido estava disposto a investigar denúncia de superfaturamento na compra de equipamentos para a construção dos navios vendidos ao Brasil e se ofereceu para pagar indenização de pelo menos 500 mil libras ao Brasil (o equivalente a quase 3 milhões de libras hoje - ou R$ 15 milhões). 

Em 1º plano, fragata União deixa base em Niterói para atuar no Líbano  - Pedro Carrilho - 6.out.2011/Folhapress

Em vez de permitir e ajudar no inquérito que seria do interesse do Brasil, o regime militar abriu mão de receber o valor e rejeitou os pedidos britânicos para ajudar na investigação - que foi recebido com estranheza em Londres.  

“Os brasileiros claramente desejaram manter o assunto de forma discreta”, diz um dos documentos. “É evidente que eles não gostariam que mandássemos um time de investigadores e não iriam colaborar com um, se ele fosse. O embaixador concluiu que o risco de sérias dificuldades com as autoridades brasileiras, o que poderia ser levantado por uma investigação, não deve ser assumido”, diz outro trecho dos despachos diplomáticos a que a Folha teve acesso.

“Há um mistério até hoje não resolvido, e só agora revelado. Por que, diante de uma investigação detalhada ao Brasil, o governo brasileiro resolveu não apenas impedir a vinda de autoridades britânicas, como não quis o dinheiro que tinha líquido e certo para receber?”, questiona o pesquisador brasileiro João Roberto Martins Filho, responsável pela descoberta dos documentos.

Martins Filho é professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e desenvolveu pesquisa nos arquivos da diplomacia britânica durante a ditadura brasileira durante período no King’s College de Londres. Ele é autor do livro “Segredos de Estado: O Governo Britânico e a Tortura no Brasil (1969-1976)” (Ed. Prismas), em que revela a conivência do governo em Londres com a tortura no Brasil.

O caso dos navios está registrado em uma pasta de documentos diplomáticos intitulada Alleged fraud and corruption by Vosper Thornycraft (UK) with government of Brazil, que contém contém 139 páginas de registros históricos sobre o caso. A pasta foi fechada em 1978, e inclui documentos a partir de 1977. 

Em entrevista à Folha, Martins Filho disse que teve primeiro contato com a pasta de documentos há dois anos, durante pesquisa em Londres, mas que só agora conseguiu finalizar a análise detalhada dos documentos. “Tem muito historiador que tem documentos que podem ser bombas, mas ninguém teve capacidade de analisar tudo até agora”, disse.

A denúncia revelada por ele diz respeito ao acordo firmado entre Brasil e Reino Unido em 1970 para a compra de seis fragatas, das quais quatro seriam construídas nos estaleiros da firma Vosper, no Sul da Inglaterra, e duas no Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ). 

O primeiro desses navios, a fragata Niterói, foi lançada ao mar em 8 de fevereiro de 1974 e incorporada a 20 de novembro de 1976. Ela foi seguida pelas fragatas Defensora, Constituição e Liberal. No Brasil, seriam construídas as fragatas Independência e a União.

Cada uma dessas fragatas tinha pouco mais de 129 metros de comprimento e capacidade para uma tripulação de 209 pessoas, com raio de ação de até 4.200 milhas náuticas. Elas continuam em uso pela Marinha brasileira.

Força-Tarefa no Líbano

Segundo o site da Marinha, no fim do ano passado, a Fragata União, por exemplo, regressou ao Brasil após capitanear a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano. No início deste ano, a fragata Independência assumiu o lugar dela no país. Já a fragata Liberal foi recentemente aberta à visitação do público em Santa Catarina.

Segundo a investigação realizada em Londres nos anos 1970, o estaleiro britânico contratado para construir os navios pedia desconto aos fornecedores, que entregavam os equipamentos para a construção das fragatas, mas as notas fiscais saíam com o preço sem o desconto. “O equipamento era fornecido, mas não por aquele preço”, disse o professor.

Os documentos mostram que o governo inglês ficou preocupado porque depois do contrato se tornou o dono do estaleiro e recebeu a denúncia de fraude. Londres havia sido avalista de todas as notas do negócio, explicou Martins Filho, então o governo quis evitar ser acusado de ter responsabilidade. 

“A coisa foi tão séria que chegou ao Ministro de Relações Exteriores e até mesmo ao primeiro-ministro James Callaghan”, disse Martins Filho.

Segundo ele, após uma reunião com o representante do governo brasileiro em Londres, entretanto, os britânicos se mostravam surpresos porque o Brasil não fez nenhuma menção de cobrar reparação pelo que foi desviado. Em determinado trecho, um documento da pasta indica que os brasileiros preferiam que o assunto seja “deixado de lado” o mais rapidamente possível.

“O governo inglês fica sem entender por que o governo brasileiro não queria receber de volta o valor numa ordem de 500 mil libras”, diz Martins Filho.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/06/ditadura-abafou-apuracao-de-corrupcao-dos-anos-70-revelam-documentos-britanicos.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha